TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025

O Município de João Câmara, por intermédio da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, inscrita no CNPJ: 08.309.536/0001-03, situado na Praça Baixa Verde, 169, Centro, João Câmara/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 012/2022-GP, Lei Complementar nº 123/06 e nº 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por sua prefeita AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, brasileira, solteira, inscrito no CPF sob nº 072.295.154-08, residente e domiciliado na cidade de João Câmara/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa  A NOVA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 70.157.680/0001-37, com sede à AV PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 1328, centro – Pau dos Ferros/RN, neste ato representada por ANTÔNIO CLÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado à Avenida Getúlio Vargas, 1313, portador da Identidade 2.xxx.714 e CPF nº 3xx.xxx.xx3-68, com seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2025 – SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços da empresa, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alcançada por lote, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 023/2025, por 12 meses, a partir de 03/06/2026 a 03/06/2027, conforme previsto no item 4.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.

João Câmara/RN, 03 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de João Câmara 

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita

 A nova Solução Ltda

Antônio Cláudio Alexandre de Oliveira 

Sócio