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Mural Eletrônico
Matéria 20260707022427 Ordinária Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07/07/2026 14:24 789 KB

PORTARIA Nº 204/2026-ADM

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
PORTARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 204/2026-ADM

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município
 
RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias, conforme Artigo 76, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara/RN, no período de 01 a 30 de agosto de 2026, a servidora FRANCISCA EDILMA DA SILVA, inscrita no CPF 032.***.***-38 e matrícula 3654, ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 07 de julho de 2026.

 
 
 

Assinado Eletronicamente

MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260707022427
TítuloPORTARIA Nº 204/2026-ADM
Tipo da matériaPORTARIA
SetorSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação07/07/2026 14:24
Data/hora autorização07/07/2026 14:25
Data de circulação08/07/2026
Diário OficialEdição nº 00321, data 08/07/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 08/07/2026 — Edição 00321. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260707022427&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 17/07/2026 11:50
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260707022427, intitulada PORTARIA Nº 204/2026-ADM, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 07/07/2026 14:24  |  Autorização: 07/07/2026 14:25  |  Circulação: 08/07/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00321, 08/07/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA.

Resumo do objeto
Fica concedido, com fundamento no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no Art. 76 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01 a 30 de agosto de 2026, entrando a portaria em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260707022427&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 17/07/2026 11:50