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Matéria 20260708031329 Ordinária Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 08/07/2026 15:14 789 KB

PORTARIA Nº 205/2026-ADM

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
PORTARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 205/2026-ADM

A Prefeita Municipal de João Câmara, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica deste Município,

 RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio, conforme Artigo 85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara/RN, no período de 01 de julho a 28 de setembro de 2026, ao servidor MARCELO FLÁVIO DE SOUZA, inscrito no CPF 030.***.***-00 e matrícula 7250, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026.

Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 08 de julho de 2026.

Assinado Eletronicamente

MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260708031329
TítuloPORTARIA Nº 205/2026-ADM
Tipo da matériaPORTARIA
SetorSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação08/07/2026 15:14
Data/hora autorização08/07/2026 15:14
Data de circulação09/07/2026
Diário OficialEdição nº 00322, data 09/07/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 09/07/2026 — Edição 00322. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260708031329&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 17/07/2026 12:09
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260708031329, intitulada PORTARIA Nº 205/2026-ADM, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 08/07/2026 15:14  |  Autorização: 08/07/2026 15:14  |  Circulação: 09/07/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00322, 09/07/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA.

Resumo do objeto
Fica concedida licença prêmio de 03 (três) meses, no período de 01 de julho a 28 de setembro de 2026, ao servidor ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e no Art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260708031329&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 17/07/2026 12:09