PORTARIA Nº 203/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária ao Sr. WESLEY GONZALEZ VIANA, Secretário Municipal de Educação, portador do CPF 761.***.***-15, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), correspondentes a 2 e ½ (duas meia) diárias, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Natal/RN, para participar da ExpoEduc 2026 – Maior Congresso Educacional do Norte-Nordeste, que será realizado no período de 23 a 25 de julho de 2026, no Centro de Convenções de Natal, localizado na Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, s/n, Ponta Negra, Natal/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 22 de julho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal