CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 26060001/2026
Processo Licitatório nº 002/2026
Modalidade: Concorrência Pública
Tipo de Licitação: Menor Valor Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL: RUA MANOEL ESTEVAM (BECO DE DONA FRANÇA) – TRECHO 01. A Prefeita Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, acatando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à Concorrência Pública nº 002/2026, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica, desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pelo Agente de Contratação em favor da empresa: FASD ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 42.568.843/0001-39., no valor global de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).  

Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar o contrato correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se o Contrato.

João Câmara/RN, 22 de julho de 2026.

Aize Talianne Bezerra de Souza
Prefeita