PORTARIA Nº 205/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete Civil do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária ao Sr. LUDSON JORDÃO DE LIMA FREITAS, Assessor de Comunicação do Gabinete Civil, portador do CPF 080.***.***-05, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondentes a ½ (meia) diária, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Natal/RN, para participar do evento Passando a Limpo o Cerimonial na Prática, que será realizado no dia 24 de julho de 2026, no Auditório da FIERN, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 2860, Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 23 de julho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal