LEI MUNICIPAL N° 1022/2026

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL RAFAEL FERNANDES PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOÃO SEGUNDO ANICETO GOMES.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Municipal Rafael Fernandes, localizada neste município, que passa a se chamar CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOÃO SEGUNDO ANICETO GOMES.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.  3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 27 de julho de 2026.

 Assinado Eletronicamente

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

* Lei oriunda do Projeto de Lei n° 024/2026- CM, de autoria do Vereador Professor Silvano Carlos-União Brasil.