PORTARIA Nº 210/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária à Sra. ANA AMELIA MOURA AGUIAR, Coordenadora do Cadastro Único, da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, portadora do CPF 072.***.***-16, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 312,50 (trezentos e doze reais e cinquenta centavos), correspondentes a 2 e ½ (duas e meia) diárias, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Natal/RN, para participar de Capacitação do Programa Capacita SUAS 2026, que será realizada no período de 03, 04, 05 de agosto de 2026, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 28 de julho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal