TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO - A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº. 002/2026, ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20070001/2026 

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 005/2026 

Objeto: Contratação de serviços de Arbitragem, para atender as necessidades deste Município de Rio do Fogo/RN.

O MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, estabelecido à Praça Baixa Verde, 169, Centro – João Câmara/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.309.536/0001-03, denominado ADERENTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Senhora Aize Talianne Bezerra de Souza, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conforme o artigo 86, 3, inciso II, da Lei 14.133/21 c/c artigo 2° inciso VI, do decreto federal n° 11.462/20236, contidas no Processo Administrativo nº 20070001/2026, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2026 oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026 – Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor da empresa: FX CERINO SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.686.091/0001-24, estabelecida à Rua Frei Damião, 269, bairro de Nossa Senhora da Aparecida, Passa e Fica/RN, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, conforme especificado no Contrato nº 20070001/2026. Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) a Ata de Registro de Preços nº 008/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/2026, da Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização da Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, e aceite da empresa FX CERINO SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.686.091/0001-24, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município de João Câmara/RN, bem como em cumprimento aos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, a Ata de Registro de Preços nº 008/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 002/2026, Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, cujo objeto Contratação de serviços de Arbitragem, para atender as necessidades deste Município de Rio do Fogo/RN, com a empresa FX CERINO SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, com valor total de R$ 331.050,00 (trezentos e trinta e um mil e cinquenta reais), com fulcro na Lei Federal nº 14.133/21, Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos da Lei n° 14.133/21, sob as penalidades da Lei, e para a eficácia dos atos, e em cumprimento, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais. 

De ciências aos interessados. 

Publique-se e cumpra-se, 

João Câmara/RN, 28 de julho de 2026

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita