PORTARIA Nº 207/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete Civil do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária ao Sr. AQUILA SOUZA E SILVA, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, portador do CPF 102.***.***-03, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondentes a ½ (meia) diária, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Jucurutu/RN, para participar de Audiência Pública de Integração do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, que será realizado no dia 30 de julho de 2026, na Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 28 de julho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal