PORTARIA Nº 228/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete Civil do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária ao Sr. AQUILA SOUZA E SILVA, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, portador do CPF 102.***.***-03, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 312,50 (trezentos e doze reais e cinquenta centavos), correspondentes a 2 e ½ (duas e meia) diárias, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Natal/RN, para participar do IV Seminário Estadual de Promoção da Saúde do RN e III Mostra Potiguar de Experiências em Promoção da Saúde – Cidades e Territórios Saudáveis: Equidade, Mobilidade Segura e Participação Social na Promoção da Saúde, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2026, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, localizado na BR 101 KM 0 Centro Administrativo Rio Grande do Norte S/N, Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 24 de agosto de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal