RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 029/2026 fundamentada no art.75 inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 59.245.402 FRANCIMARA SOUZA DE MOURA SOARES. 
Objeto.............: Contratação de Empresa para prestação de Serviços Gráficos destinado a atender as necessidades da administração pública do município de João Câmara/RN.

Contratado............: 59.245.402 FRANCIMARA SOUZA DE MOURA SOARES  – CNPJ: 59.245.402/0001-07.

Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 
Valor total: 65.000,46 (sessenta e cinco mil reais e quarenta e seis centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

João Câmara/RN, 24 de agosto de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal