EXTRATO DO 6° ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°074/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de João Câmara – CNPJ: 08.309.536/0001-03
Contratado: Véscia Maria Fernandes de Araujo Lima CPF: 4xx.xxx.xx4-04.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade aditar até dia 31/10/2026 o contrato referentea contratação direta por inexigibilidade de licitação n° 074/2025 para LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DETRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN.

Valor Mensal R$ 6.100,00 (seis mil cem reais)
Vigência: 31/08/2026 a 31/10/2026.

Base Legal: Cláusula V do Contrato de Fornecimento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação deServiços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Assinaturas: Aize Talianne Bezerra de Souza – Pela Contratante – Véscia Maria Fernandes deAraujo Lima – Pela Contratada.

João Câmara/RN, 31 de agosto de 2026