EXTRATO DE REEQUILIBRIO AO CONTRATO 62/2026

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00062/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2026

CONTRATANTE: Município de Baraúna/PB, CNPJ nº 01.612.512/0001-71.

CONTRATADA: MARIA ELIZABETE DE ARAUJO DANTAS LTDA, CNPJ nº 43.677.098/0001-29.

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00062/2026, cujo objeto é a aquisição parcelada de medicamentos em geral (farmácia básica, psicotrópicos, hospitalares, injetáveis e outros), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/PB, visando à readequação dos preços inicialmente pactuados, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR DO ACRÉSCIMO DECORRENTE DA REVISÃO: R$ 110.746,80 (cento e dez mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).

NOVO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.051.471,50 (dois milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).

DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS: 27 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

Baraúna/PB, 27 de agosto de 2026.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita Constitucional