EXTRATO AO CONTRATO 84/2026

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00084/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00087/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2026

CONTRATANTE: Município de Baraúna/PB, CNPJ nº 01.612.512/0001-71.

CONTRATADA: MARIA ELIZABETE DE ARAUJO DANTAS LTDA, CNPJ nº 43.677.098/0001-29.

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, CONSTANTES NA TABELA CMED/ANVISA, SOB O MAIOR DESCONTO PERCENTUAL AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG), DESTINADOS AO FORNECIMENTO PARA A POPULAÇÃO CARENTE E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR DO ACRÉSCIMO DECORRENTE DA REVISÃO: R$ 68.750,00(Vinte e oito mil, setecentos e cinquenta centavos).

NOVO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 343.750,00 (Trezentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS: 07 de outubro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

Baraúna/PB, 28 de outubro de 2026.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita Constitucional