DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS