EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0031/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260212CD00001 - CREDENCIAMENTO Nº 0001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/PB, CNPJ nº 01.612.511/0001-27. CONTRATADA: GINECOB ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 41.091.376/0001-36. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento visando à contratação de empresa para prestação de serviços médicos nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, clínica geral e cirurgia geral, com atendimentos realizados no Município, bem como realização de exames de ultrassonografias. OBJETO DO ATO: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 00031/2026-SDC, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Santo André/PB, em razão de interesse público, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.DATA DA EXTINÇÃO: 31 de outubro de 2026. SIGNATÁRIO: Edglei Amorim do Nascimento – Prefeito Constitucional.

Santo André/PB, 30 de outubro de 2026.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional