EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO CONTRATO Nº 0022/2026-SDC - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260209DV00001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0001/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/PB, CNPJ nº 01.612.511/0001-27. CONTRATADA: M K D DE A MELO PROSPECT ENGENHARIA, CNPJ nº 50.606.161/0001-00.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPERVISÃO TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB.OBJETO DA EXTINÇÃO: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 00022/2026-SDC, por iniciativa da Administração Pública Municipal, em razão de interesse público devidamente justificado no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso VIII, combinado com o art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA EXTINÇÃO: 31 de outubro de 2026. AUTORIDADE COMPETENTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito Constitucional.

Santo André/PB, 30 de outubro de 2026.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional