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ORDINÁRIA
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Diário Oficial do Município
09/11/2026
Edição Nº 01601
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- DECRETO Nº 0222/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0224/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0225/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0226/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0227/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0228/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0229/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0230/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0231/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0232/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0233/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0234/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0235/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0236/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0237/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0238/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0239/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0240/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0241/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0242/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0243/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0244/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0245/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0246/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0247/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0248/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0249/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0250/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
- DECRETO Nº 0251/2026 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECRETO
Diário Oficial do Município
06/11/2026
Edição Nº 01600
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Diário Oficial do Município
05/11/2026
Edição Nº 01599
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- EXTRATO AO CT 139/2025 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- PORTARIA Nº 071/2026-GAPREF - EXONERAR A SRTª. LYÉGIA MARIA RIBEIRO LIMA, DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SETOR. - 04 DE NOVEMBRO DE 2026. PORTARIA
- PORTARIA Nº 072/2026-GAPREF - REVOGAR A PEDIDO A PORTARIA Nº 145/2025-GAPREF CONCEDENDO LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO; RELOTAR A SERVIDORA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ONDE PASSARA A EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO ENCARGO FUNCIONAL DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IMEDIATAMENTE. - 04 DE NOVEMBRO DE 2026. PORTARIA
- PORTARIA Nº 073/2026-GAPREF - RELOTAR O SERVIDOR PÚBLICO JOAILSON DOS SANTOS ABREU, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ONDE PASSARA A EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES. - 04 DE NOVEMBRO DE 2026. PORTARIA
Diário Oficial do Município
04/11/2026
Edição Nº 01598
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- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DP 16 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- EXTRATO AO CONTRATO 155/2025 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- EXTRATO AO CONTRATO 90/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
Diário Oficial do Município
03/11/2026
Edição Nº 01597
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Diário Oficial do Município
30/10/2026
Edição Nº 01596
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Diário Oficial do Município
29/10/2026
Edição Nº 01595
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- EXTRATO AO CONTRATO 84/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
Diário Oficial do Município
27/10/2026
Edição Nº 01594
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- EXTRATO PE17 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- EXTRATO DE CONTRATO PE17/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
Diário Oficial do Município
23/10/2026
Edição Nº 01593
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- EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CT 151/2025 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- PRIMEIRO ADITIVCO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTARTIVO Nº 045/2026. - 22 DE UTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTARTIVO Nº 052/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTARTO ADMINISTARTIVO Nº 055/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTARTO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026. 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTARTIVO Nº 017/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTARTIVO Nº 033/2026. - 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
Diário Oficial do Município
23/10/2026
Edição Nº 01593-A
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Diário Oficial do Município
22/10/2026
Edição Nº 01592
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- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTARTIVO Nº 023/2026. - 21 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026. - 21 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026. - 21 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026. - 21 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026. - 21 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026. - 21 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTARTIVO Nº 038/2026. - 21 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTARTIVO Nº 039/2026. - 21 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO DE ADITIVO
- EXTRATO PE 17/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- EXTRATO PE18/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
Diário Oficial do Município
21/10/2026
Edição Nº 01591
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- AVISO DE EDITAL DP 16/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- EXTRATO DE REEQUILIBRIO AO CONTRATO 62/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- EXTRATOS REFERENTE AOS CONTRATOS ASSINADOS PE 17/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
- EXTRATO PE 18/2026 DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO