O cadastramento no CAF — Cadastro de Fornecedores caracteriza-se como uma solução de
segurança de acesso individualizado, e sob total privacidade, de acordo com as permissões concedidas.
Ao realizar seu cadastro você atesta e concorda que:
- Os dados informados são fidedignos;
- Os dados de contato, e-mail e celular, são de uso exclusivamente pessoal, especialmente por se tratarem de instrumentos de confirmação de segurança;
- Não irá compartilhar esse cadastro de acesso, devendo manter o sigilo da senha que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, se houver o ato de compartilhamento;
- É o responsável absoluto pelas atualizações dos dados no cadastro de fornecedores e consequências na omissão ou erros nas informações aqui cadastradas;
- A Administração Pública utilizará as informações do cadastro de acesso unicamente para os fins de identificação no acesso aos sistemas e aplicações, e contato que se fizer necessário à prestação de serviços em benefício do próprio usuário;
- Em nenhuma hipótese, a Administração Pública será responsável pela instalação no equipamento do cidadão ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo próprio usuário;
- Caso as situações apresentadas neste Termo de Uso sejam significativamente modificadas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres dos usuários, essas lhe serão apresentadas, de forma clara, através do menu CAF — Cadastro de Fornecedores.
- Será facultada a Administração Pública a suspensão do cadastro, a qualquer tempo, decorrente de prática irregular, dolosa, de qualquer ação por parte do usuário, visando a obtenção de vantagens ilícitas por meio do uso do respectivo cadastro da Central de Segurança.