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 Mural Eletrônico em 06/12/2021

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Edição Código Titulo Tipo Setor Data
ORDINÁRIA 5ee97b8dafc69 DECRETO Nº 0020/2020 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 05, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO INSTITUI O MURAL ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto ADMINISTRAÇÃO 15/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ee97c26d968c PORTARIA Nº 0070/2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES APÓS A CONCLUSÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 15/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5eebaa016760d PORTARIA Nº 0108/2020 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO, NA FORMA INDICADA, DOS NÚMEROS DAS PORTARIAS ADIANTE ARROLADAS E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Portaria ADMINISTRAÇÃO 17/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef923e4d2507 PORTARIA Nº 0109/2020 - 26 DE JUNHO 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MAXIMO ANTONIO CORREIA Portaria ADMINISTRAÇÃO 26/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef924979ca57 PORTARIA Nº 0110/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE VERUSCA RAMOS SANTOS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef924de65735 PORTARIA Nº 0111/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MARLETE DE QUEIROZ Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9254326835 PORTARIA Nº 0112/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE IDELVANIO DE LIMA ALVES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9257d56b32 PORTARIA Nº 0113/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE CARLOS ANTONIO DE LIMA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef925e7a835e PORTARIA Nº 0114/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE YOMANA COUTINHO MATIAS DE OLIVEIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef926392ba0f PORTARIA Nº 0115/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ELBA SALES VIEIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9269cd4cac PORTARIA Nº 0116/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE DIVANIZIO DA SILVA SOUZA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef927054b25b PORTARIA Nº 0117/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE NORMA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef927c4221a8 PORTARIA Nº 0118/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE PEDRO HENRIQUE ALMEIDA MALDINI Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92841bc6eb PORTARIA Nº 0119/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MARIA DOS MILAGRES GONCALVES DA SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef928c3587c4 PORTARIA Nº 0120/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE EMERSON MEDEIROS DE LIMA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9295d48f65 PORTARIA Nº 0121/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE HERMESON DE SOUZA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef929bd3bb33 PORTARIA Nº 0122/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ERICA MESSIAS DA SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef929f06211c PORTARIA Nº 0123/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92a66a6fd3 PORTARIA Nº 0124/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE LUCINALDO MEDEIROS DA COSTA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92aa2d1cf0 PORTARIA Nº 0125/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ALDAIR MEDEIROS DA SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92ae1343ef PORTARIA Nº 0126/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ALDO VANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92b1b0f183 PORTARIA Nº 0127/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE GILSON BARROS RAMOS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92b4fa05e0 PORTARIA Nº 0128/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE SILVIA DINIZ DA COSTA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92b7ec89a9 PORTARIA Nº 0129/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE RITA DE CASSIA GUIMARAES DE OLIVEIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92bbb50fe2 PORTARIA Nº 0130/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUCAS SALES BORGES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92c10b21b3 PORTARIA Nº 0131/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92c3a562d8 PORTARIA Nº 0132/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE KATIA FERNANDA TAVARES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92d3b78fba PORTARIA Nº 0133/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FERNANDA CAMILO DA COSTA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92d8001771 PORTARIA Nº 0134/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SAMUEL DA COSTA PEREIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92dabecb1b PORTARIA Nº 0135/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA GILDETE ALVES MESIAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92dde6ec4a PORTARIA Nº 0136/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ROSEILMA FIRMINO DA SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92e10592a8 PORTARIA Nº 0137/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE RANIEL SANTOS DE FARIAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9560e91695 PORTARIA Nº 0138/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE INGRID ANA MEDEIROS GUEDES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92ec3ade73 PORTARIA Nº 0139/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE GIVANILDO DE OLIVEIRA PONTES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92f085fe2c PORTARIA Nº 0140/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MARCO AURELIO DO ESPERITO SANTO SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92f3e50f1c PORTARIA Nº 0141/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE JOSE JUNIO PEREIRA DE ARAUJO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92f8e27c72 PORTARIA Nº 0142/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE GUSTAVO AIRES DE OLIVEIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef92fe7df307 PORTARIA Nº 0143/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ALDRIELLY LEITE DE FARIAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef930162a677 PORTARIA Nº 0144/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE VITORIA MILENA LOPES PORTO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93043e3e5a PORTARIA Nº 0145/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE JOSE AURILIO DO NASCIMENTO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef930839f7fa PORTARIA Nº 0146/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MARIA DO SOCORRO GARCIA DE ARAUJO DINIZ Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef930bd5807a PORTARIA Nº 0147/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ADRIANA MARIANO MARTINHO DE MEDEIROS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93150d2f1b PORTARIA Nº 0148/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ROBERTA BENJAMIM DE ARAÚJO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9318e8e74c PORTARIA Nº 0149/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE SEBASTIANA DOS SANTOS ALVES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef931c08f5c9 PORTARIA Nº 0150/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE THAMIRIS SANTOS MEDEIROS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9324ae0fef PORTARIA Nº 0151/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE BRUNO DE OLIVEIRA MESSIAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef934f6d52a1 PORTARIA Nº 0152/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE EDNALDO MARTINS MESSIAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9354fdb8ce PORTARIA Nº 0153/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE RONALDO NUNES GONCALVES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9357d9e460 PORTARIA Nº 0154/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE JOSE WSCLEY LEITE Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef935b8c341d PORTARIA Nº 0155/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE LEOPOLDO SANTOS DA SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef935e9c2bf4 PORTARIA Nº 0156/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE PATRICIO MUNIZ FERREIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9361e11463 PORTARIA Nº 0157/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE TIBURCIO GOMES BATISTA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9365444e0c PORTARIA Nº 0158/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MARINALDO DOS SANTOS MENDES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef936c0bdd54 PORTARIA Nº 0159/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSE JOAO DA SILVA FILHO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef937912c787 PORTARIA Nº 0160/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef937b981e06 PORTARIA Nº 0161/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FLAVIO JUNIOR TRAJANO EZEQUIEL Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef937e596577 PORTARIA Nº 0162/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE FABIANO TRAJANO EZEQUIEL Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93858007ad PORTARIA Nº 0163/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE JOAO BOSCO DE MEDEIROS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9388506c6a PORTARIA Nº 0164/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE FLORIANO FERREIRA DA CUNHA SOUZA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef938c5882ba PORTARIA Nº 0165/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE GILVANDRO DE ARAUJO MESSIAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef9390db24c7 PORTARIA Nº 0166/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE GILBERTO BRASILIANO LEITE Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93938126a4 PORTARIA Nº 0167/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE RAFAELA SALVIANO LEITE Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef939873f63a PORTARIA Nº 0168/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE LEOMAR JOSE JANUARIO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef939b6bdf71 PORTARIA Nº 0169/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE CARLOS LUCIANO PONCIANO DE LIMA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef939e76e69d PORTARIA Nº 0170/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ADILIO CARVALHO GONCALVES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93a1deff6f PORTARIA Nº 0171/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE VERANEUMAN NUNES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93a6957022 PORTARIA Nº 0172/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE REGINA CELIA DE ARAUJO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93a9a2d723 PORTARIA Nº 0173/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE VERONICA ALVES FREITAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93ebb0dc16 PORTARIA Nº 0174/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE PAULO OLINTO DE MEDEIROS FILHO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93aff2d4f0 PORTARIA Nº 0175/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE RAFAELA DA COSTA FILHO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef956aaec509 PORTARIA Nº 0176/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ALBERTO RAFAEL NUNES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93b5e2e2aa PORTARIA Nº 0177/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE PATRICIA COSTA MEDEIROS DE FARIAS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93b8ac53a1 PORTARIA Nº 0178/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE PAULO GUIMARAES DE ARAUJO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93bb634b8b PORTARIA Nº 0179/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE GETULIO MESSIAS SOBRINHO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93be282443 PORTARIA Nº 0180/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ALEXSANDRO NASCIMENTO ARAUJO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93c191463c PORTARIA Nº 0181/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE HUGO ROBERIO ALVES DE MEDEIROS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93c465df64 PORTARIA Nº 0182/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE EDUARDO CAMILO MOREIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93c724279f PORTARIA Nº 0183/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE FRANCISCO DAS CHAGAS NOBERTO DE ARAUJO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93ca3074d1 PORTARIA Nº 0184/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ALEFF MEDEIROS NUNES Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93ccf4d62e PORTARIA Nº 0185/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE TAYANA MESSIAS DA SILVA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93cff08aff PORTARIA Nº 0186/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE SANDRA PATRICIA DE OLIVEIRA ROBRIGUES MAXIMINO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93d433f280 PORTARIA Nº 0187/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MARIA IONETE FREIRE SOUTO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93d68df4ee PORTARIA Nº 0188/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE PETRONIA CLARINO DE CASTRO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93da76b9ac PORTARIA Nº 0189/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE CLAUDIA RUBIA VILAR ARAUJO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93dd5610cc PORTARIA Nº 0190/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ROSILENE GONCALVES DE LIMA Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef93e0a2b78d PORTARIA Nº 0191/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE ALTAIR DA CUNHA MEDEIROS Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ef956319f623 PORTARIA Nº 0192/2020 - 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO Portaria ADMINISTRAÇÃO 28/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efbb04b46428 PORTARIA Nº 0193/2020 - 29 DE JUNHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 30/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd39b5a043e PORTARIA Nº 0194/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd39e43320d PORTARIA Nº 0195/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3a04e9b3d PORTARIA Nº 0196/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3a20b05ef PORTARIA Nº 0197/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3a3cd86e6 PORTARIA Nº 0198/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3a5537381 PORTARIA Nº 0199/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3a80118d3 PORTARIA Nº 0200/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3a9b6b1a2 PORTARIA Nº 0201/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3ad39aa62 PORTARIA Nº 0202/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3aef3a28a PORTARIA Nº 0203/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3b0710f0c PORTARIA Nº 0204/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3b2a771e9 PORTARIA Nº 0205/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5efd3b450520d PORTARIA Nº 0206/2020 - 01 DE JULHO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 01/07/2020 Abrir
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ORDINÁRIA 5fcec64baaa80 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03/2020 CONTRATO No 00008/2020 – CPL Extrato de Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 07/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fcec68c6a514 PORTARIA N° 298/2020 - 07 de dezembro de 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 07/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fd7f3ef6c0b9 PORTARIA Nº 299/2020 - 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Portaria ADMINISTRAÇÃO 08/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fd96b7eb4a60 LEI No 00462/2020 - 15 de dezembro de 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 15/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fdd3b5ab35a4 DECRETO Nº 0031/2020 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreto ADMINISTRAÇÃO 18/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fdd3bbf622a1 DECRETO Nº 0032/2020 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreto ADMINISTRAÇÃO 18/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fe341da952ab LEI Nº 463 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 18/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fe34244cf699 LEI Nº 464 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 18/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fe3426c971b1 LEI Nº 465 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 18/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fe342917e0c8 RETIFICAÇÃO - LEI Nº 466 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 23/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fe34c900787f EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 00008/2020 – CPL Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 23/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fe5c088703e6 LEI Nº 467/2020 - 23 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 23/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea8025e1f05 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV00004/2020 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea808e4269a EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV00006/2020 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea80c137a68 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV00007/2020 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea80fc3a826 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV00008/2020 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea81221b04d EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV00010/2020 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea814b876e0 EXTRATO DE CONTRATO - DV00004/2020 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea818d7ef6b EXTRATO DE CONTRATO - DV00006/2020 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea81df06f90 EXTRATO DE CONTRATO - DV00007/2020 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea82055fd9a EXTRATO DE CONTRATO - DV00008/2020 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea822ad45d3 EXTRATO DE CONTRATO - DV00010/2020 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea9471b3976 RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO NO 00052/2019 – CPL Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea94fbc9ac7 LEI Nº 00468/2020 - 28 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea9540585a1 LEI Nº 00469/2020 - 28 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea955f5dacd EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV00012/2020 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fea959e57246 EXTRATO DE CONTRATO - DV00012/2020 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5febe7b9c42b7 LEI Nº 470/2020 - 29 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 29/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5febe83d47780 LEI Nº 471/2020 - 29 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 29/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5febe86ae9de4 LEI Nº 472/2020 - 29 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 29/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5febe88adfb20 LEI Nº 473/2020 - 29 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 29/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5febe8a42a9a7 LEI Nº 474/2020 - 29 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI ADMINISTRAÇÃO 29/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fed287f2443f EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL - PROCESSO: TOMADA DE PREÇO NO 03/2020 RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRAÇÃO 30/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5ff18fc7df6eb PORTARIA Nº 0001/2020 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff1912b1ac7e PORTARIA Nº 0002/2021 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff191c6deae5 PORTARIA Nº 0003/2021 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff19227b8e2c PORTARIA Nº 0004/2021 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff1923f3a056 PORTARIA Nº 0005/2021 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff19271b1666 PORTARIA Nº 0006/2021 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff19296c2f30 PORTARIA Nº 0007/2021 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff192b455365 PORTARIA Nº 0008/2021 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff1b1d3e73c6 PORTARIA Nº 0009/2020 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff1b1f8c92c7 PORTARIA Nº 0010/2020 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff1b2183213f PORTARIA Nº 0011/2020 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff1b2392f21d ATO DELEGATÓRIO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff1b2aa07635 ATO DELEGATÓRIO - PREFEITURA MUNICIPAL Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 03/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ff50e681e023 PORTARIA Nº 0012/2021 - GAPRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ffe374f71da1 DECRETO Nº 0001/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 Decreto GABINETE DO PREFEITO 12/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ffe383a7dfc7 DECRETO Nº 0002/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 Decreto GABINETE DO PREFEITO 12/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ffe38c31480b DECRETO Nº 0003/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 Decreto GABINETE DO PREFEITO 12/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ffe39d39318e PORTARIA Nº 0013/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 12/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ffe3a176f79a PORTARIA Nº 0014/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 12/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5ffe3a66a1b58 RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0015/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5fffaf050825e PORTARIA Nº 0016/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5fffafaf187b8 RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0017/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6000e0c2a76cb PORTARIA Nº 0018/2021 - 14 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 14/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6000e24a1b0a4 PORTARIA Nº 0019/2021 - 14 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 14/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 600645a1af143 PORTARIA Nº 0020/2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6006473ecea99 ATO DELEGATÓRIO - OFICIO Nº 0013/2021 Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 18/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6007071624e25 PORTARIA Nº 0021/2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/01/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 600b71936f11e PORTARIA Nº 0022/2021 - 22 DE JANEIRO DE 2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 22/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 600b72a0bac9e AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2021 Aviso de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 22/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6010ce9ab1534 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6010d09846ff4 RETIFICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 00001/2021 Edital de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 27/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6010d1a953d1e EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2021 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6010d25f17f0f EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00001/2021 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60189e8dd6ce8 PORTARIA Nº 0023/2021 - NOMEAÇÃO DE ROSILENE GONÇALVES DE LIMA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60189f20d77af PORTARIA Nº 0024/2021 - NOMEAÇÃO DE EDUARDO DA NÓBREGA ALVES Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60189f8b5d3ce PORTARIA Nº 0025/2021 - NOMEAÇÃO DE ARIOSVALDO DE LIRA CAMPOS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a094bae9b PORTARIA Nº 0026/2021 - NOMEAÇÃO DE ALDA VALMIRA ADRIÃO DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a0fa3b78a PORTARIA Nº 0027/2021 - NOMEAÇÃO DE PAULO HERCULANO MARINHO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a14735876 PORTARIA Nº 0028/2021 - NOMEAÇÃO DE ELIETE AMORIM DE BRITO SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a1a0b7237 PORTARIA Nº 0029/2021 - NOMEAÇÃO DE ALBERTO RAFAEL LUCENA NUNES Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a1ee32e47 PORTARIA Nº 0030/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE ROBERTO MARACAJA PEREIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a23091de8 PORTARIA Nº 0031/2021 - NOMEAÇÃO DE SUANE SOUSA SANTOS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a26cc8f8a PORTARIA Nº 0032/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSEILDO FELIPE ROSENDO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a2a4c2ff3 PORTARIA Nº 0033/2021 - NOMEAÇÃO DE JOÃO ALEX VIEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a2e7e79fd PORTARIA Nº 0034/2021 - NOMEAÇÃO DE LUCAS NUNES DE MEDEIROS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a32fe77bb PORTARIA Nº 0035/2021 - NOMEAÇÃO DE RICARDO CAVALCANTE DE FARIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a3687d2a8 PORTARIA Nº 0036/2021 - NOMEAÇÃO DE RONALDO NUNES GONÇALVES Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a39dc686f PORTARIA Nº 0037/2021 - NOMEAÇÃO DE TATIANA MARIA MOREIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a3d6a4b54 PORTARIA Nº 0038/2021 - NOMEAÇÃO DE ALINE DA SILVA DANTAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a475df3c2 PORTARIA Nº 0039/2021 - NOMEAÇÃO DE ARMANDO JOSÉ DE SOUZA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a4d847da0 PORTARIA Nº 0040/2021 - NOMEAÇÃO DE ELBA SALES VIEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a605cce2a PORTARIA Nº 0041/2021 - NOMEAÇÃO DE GEOVANE DE ARAÚJO MESSIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a643062ae PORTARIA Nº 0042/2021 - NOMEAÇÃO DE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a681b0ae0 PORTARIA Nº 0043/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE WSCLEY LEITE Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a6b68de45 PORTARIA Nº 0044/2021 - NOMEAÇÃO DE PATRUCIA DA SILVA MESSIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a6ef841ed PORTARIA Nº 0045/2021 - NOMEAÇÃO DE ROSEILMA FIRMINO DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a7205c266 PORTARIA Nº 0046/2021 - NOMEAÇÃO DE ALDENICE LEITE DE FARIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a7506d70b PORTARIA Nº 0047/2021 - NOMEAÇÃO DE MARCELA CAMILO DE ALMEIDA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a78728feb PORTARIA Nº 0048/2021 - NOMEAÇÃO DE EDNALDO MARTINS MESSIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a7c408c8a PORTARIA Nº 0049/2021 - NOMEAÇÃO DE FABIO JUNIOR DOS SANTOS TRAJANO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a7ef5483d PORTARIA Nº 0050/2021 - NOMEAÇÃO DE FLÁVIO JUNIOR TRAJANO EZEQUIEL Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018a9c61dbf8 PORTARIA Nº 0051/2021 - NOMEAÇÃO DE GABRIEL SOUTO DE MEDEIROS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018aa18b248b PORTARIA Nº 0052/2021 - NOMEAÇÃO DE GILVANDRO DE ARAÚJO MESSIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018aa4d0e932 PORTARIA Nº 0053/2021 - NOMEAÇÃO DE IZABEL CRISTINA MARACAJÁ PEREIRA DA COSTA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ab7ddff7c PORTARIA Nº 0054/2021 - NOMEAÇÃO DE JOÃO ROBERTO DE LIMA NEPOMUCENA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018abd3388fb PORTARIA Nº 0055/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ RODRIGO DOS SANTOS SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ac106cb64 PORTARIA Nº 0056/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSENILDO SILVIO LEITE Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ac63dcc29 PORTARIA Nº 0057/2021 - NOMEAÇÃO DE LEOMAR JOSÉ JANUÁRIO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ac9ad90e4 PORTARIA Nº 0058/2021 - NOMEAÇÃO DE MARCO AURÉLIO DO ESPERITO SANTO SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ace069da8 PORTARIA Nº 0059/2021 - NOMEAÇÃO DE MARINALDO DOS SANTOS MENDES Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ad1190ace PORTARIA Nº 0060/2021 - NOMEAÇÃO DE MISSIAS JOÃO DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ae3087960 PORTARIA Nº 0061/2021 - NOMEAÇÃO DE PATRÍCIO MUNIZ FERREIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ae78c172a PORTARIA Nº 0062/2021 - NOMEAÇÃO DE THAMIRIS SANTOS MEDEIROS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018aeb4aa2eb PORTARIA Nº 0063/2021 - NOMEAÇÃO DE DANIEL DA SILVA BRITO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018aeeda4fd4 PORTARIA Nº 0064/2021 - NOMEAÇÃO DE ALEXSANDRO NASCIMENTO ARAÚJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018af2aa5d4a PORTARIA Nº 0065/2021 - NOMEAÇÃO DE EVERTON CAMILO MOREIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018af84b2b27 PORTARIA Nº 0066/2021 - NOMEAÇÃO DE GILBERTO BRASILIANO LEITE Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018afaddd669 PORTARIA Nº 0067/2021 - NOMEAÇÃO DE GIVANILDO DE OLIVEIRA PONTES Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018afded614c PORTARIA Nº 0068/2021 - NOMEAÇÃO DE HENRIQUE MAXININO DANTAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b00a42b1f PORTARIA Nº 0069/2021 - NOMEAÇÃO DE PAULO OLINTO DE MEDEIROS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b03a56eaa PORTARIA Nº 0070/2021 - NOMEAÇÃO DE BEATRIZ PIMENTEL DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b068b6d9f PORTARIA Nº 0071/2021 - NOMEAÇÃO DE SEBASTIANA DOS SANTOS ALVES Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b492bbbf3 PORTARIA Nº 0072/2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA IONETE FREIRE SOUTO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b4e6796d2 PORTARIA Nº 0073/2021 - NOMEAÇÃO DE ADRIELLY LEITE DE FARIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b5231299a PORTARIA Nº 0074/2021 - NOMEAÇÃO DE ALLEF DE MEDEIROS NUNES Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b55ecb0e3 PORTARIA Nº 0075/2021 - NOMEAÇÃO DE ALTAIR DA CUNHA MEDEIROS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b58e9ee41 PORTARIA Nº 0076/2021 - NOMEAÇÃO DE CARLA CAROLINE MOREIRA LIMA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b5c150d3c PORTARIA Nº 0077/2021 - NOMEAÇÃO DE CLAUDIA RUBIA VILAR ARAÚJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210921070255 RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0078/2021 - NOMEAÇÃO DE CRISTIANA NUNES DE ALMEIDA MALDINI Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b64582833 PORTARIA Nº 0079/2021 - NOMEAÇÃO DE DEBORA SILVA COSTA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b68b124c0 PORTARIA Nº 0080/2021 - NOMEAÇÃO DE ELANIA MARIA COSTA ARAUJO PEREIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b6e406879 PORTARIA Nº 0081/2021 - NOMEAÇÃO DE MATHEUS SILVA BARRETO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b71956e6b PORTARIA Nº 0082/2021 - NOMEAÇÃO DE REJANE LEITE DE ANDRADE Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b75308d06 PORTARIA Nº 0083/2021 - NOMEAÇÃO DE ROBERTA BENJAMIM DE ARAÚJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b78bcf70a PORTARIA Nº 0084/2021 - NOMEAÇÃO DE ROBERTO BARBOSA DE NEGREIROS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b7b6d9a9b PORTARIA Nº 0085/2021 - NOMEAÇÃO DE ROGACIANO LIMA DE SOUSA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b7e8de98a PORTARIA Nº 0086/2021 - NOMEAÇÃO DE ROSIMERY ALVES DOS SANTOS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b81822b74 PORTARIA Nº 0087/2021 - NOMEAÇÃO DE SEBASTIÃO AMORIM DE BRITO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b848ea28c PORTARIA Nº 0088/2021 - NOMEAÇÃO DE ZENALDO FERNANDES MARINHO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b888e7149 PORTARIA Nº 0089/2021 - NOMEAÇÃO DE GILDETE ALVES MESSIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b8d25b19c PORTARIA Nº 0090/2021 - NOMEAÇÃO DE JANEID DE OLIVEIRA PONTES Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b91371ab0 PORTARIA Nº 0091/2021 - NOMEAÇÃO DE SANDRA PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MAXIMINO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b971e6a7d PORTARIA Nº 0092/2021 - NOMEAÇÃO DE RITA DE CASSIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b99213bf8 PORTARIA Nº 0093/2021 - NOMEAÇÃO DE CYBELE SANTOS TRIGUEIRO CAMILO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018b9f5e6c82 PORTARIA Nº 0094/2021 - NOMEAÇÃO DE GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ba1d5eb53 PORTARIA Nº 0095/2021 - NOMEAÇÃO DE MARIANA TRIBUTINO SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6018ba572566f PORTARIA Nº 0096/2021 - NOMEAÇÃO DE ALDENIR ALVES DE MEDEIROS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 601c27d51adf6 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00002/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 601c284a00187 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00002/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 601c294161b6f EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00003/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 601c29aceecb4 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00003/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6021e8fd94252 AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2021 Aviso de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 08/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60234aba0da81 DECRETO Nº 0004/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249aaa33aed PORTARIA Nº 0097/2021 - EXONERAR JANEID DE OLIVEIRA PONTES Portaria GABINETE DO PREFEITO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249b038ec68 PORTARIA Nº 0098/2021 - EXONERAR SANDRA PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MAXIMINO Portaria GABINETE DO PREFEITO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249ba4451b1 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00004/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249c008e9ee RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00004/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249c5dc4c8b EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00005/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249ccead388 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00005/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249cf0c6e92 EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitaçãonº DV00007/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249d1a22ada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249d4949058 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60249d6f150b2 EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00002/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6025e042b26a2 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00012/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6025e0736b46d RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00012/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6025e0bcbda59 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6025e0e0c13ba RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6025e10b34362 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6025e14438ab5 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DELICITAÇÃO Nº DP00006/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6025e17c733ac RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00006/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602734ebdac87 PORTARIA Nº 0099/2021 - EXONERAÇÃO DE ARMANDO JOSÉ DE SOUSA Portaria GABINETE DO PREFEITO 12/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60273528902f7 PORTARIA Nº 0100/2021 - NOMEAR ANA LUCIA BARROS DOS SANTOS ALVES Portaria GABINETE DO PREFEITO 12/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e371657820 PORTARIA Nº 0100-A/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSENILDO MACIEL DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e37c585bff PORTARIA Nº 0101/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE GONÇALVES DOS SANTOS Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e3849813ba PORTARIA Nº 0102/2021 - NOMEAÇÕES DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ANÁLISE DO ENSINO NOVO NORMAL DO ESTADO DA PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE -PB. Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e38ba9539a PORTARIA Nº 0103/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ JUNIOR PEREIRA DE ARAÚJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e394569345 PORTARIA Nº 0104/2021 - NOMEAÇÃO DE ERINETE VILAR DA NOBREGA CANTALICE Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e39d1803af PORTARIA Nº 0105/2021 - NOMEAÇÃO DE CAROLINE MESSIAS CAMILO Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e3a2e3c572 PORTARIA Nº 0106/2021 - NOMEAÇÃO DE ROSEANE FIRMINO DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e3a97a02a5 PORTARIA Nº 0107/2021 - NOMEAÇÃO DE GEOVÁ AMORIM DO NASCIMENTO Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602e3b0da58c9 PORTARIA Nº -108/2021 - NOMEAÇÃO DE YOMANA COUTINHO MATIAS DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f11d485b78 DECRETO Nº 0005/2021 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA SEBASTIANA DOS SANTOS ALVES Decreto GABINETE DO PREFEITO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f129c30aee PORTARIA Nº 0109/2021 - REMOÇÃO DE SÔNIA MARIA ALMEIDA Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f132c00404 PORTARIA Nº 0110/2021 - EXONERAÇÃO DE SEBASTIANA DOS SANTOS ALVES Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f13aaddbf6 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f13fda0159 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f143d8885f EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f147206853 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00014/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f14dce77fd EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602f14fb75f6e RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 18/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6034c50a6d2a8 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00061/2019 - CPL Extrato de Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 22/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6034c55990bc9 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 22/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6034c5b1917a5 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00008/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 22/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60364b14675e7 PORTARIA Nº 0111/2021 - NOMEAÇÃO DE IZABEL CRISTINA BARBOSA RODRIGUES Portaria GABINETE DO PREFEITO 23/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6034c68487eb0 PORTARIA Nº 0113/2021 - NOMEAÇÃO DE CÍCERO KENNEDY DE FREITAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 23/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6034c6084a186 RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0112/2021 - EXONERAÇÃO DE ROSILENE GONÇALVES DE LIMA Portaria GABINETE DO PREFEITO 23/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6037dd0f2279b DECRETO Nº 0006/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) Decreto GABINETE DO PREFEITO 25/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603ccf95e82a6 PORTARIA Nº 0114/2021 - NOMEAÇÃO DE FERNANDA CAMILO DA COSTA OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 26/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603cd0e5cbe41 PORTARIA Nº 0115/2021 - NOMEAÇÃO DE SYLVIA MARIA GARCIA DINIZ CAMILO Portaria COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603d81dd5e75d EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603d8205e58da RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603d8275d4f92 PORTARIA Nº 0116/2021 - EXONERAÇÃO DE ANCELMO ANTÔNIO DE ALMEIDA ARAÚJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603d889071ee8 DECRETO Nº 0007/2021 - NOVAS MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS Decreto GABINETE DO PREFEITO 01/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 603f9a4f1eeb8 PORTARIA Nº 0117/2021 - DESIGNAR O PROFESSOR ANCELMO ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO, NA CONDIÇÃO DE INTERINO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Portaria GABINETE DO PREFEITO 02/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60421c3282283 7O TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00033/2015-CPL Aditivo GABINETE DO PREFEITO 04/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60456f58ba220 PORTARIA Nº 0118/2021 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Portaria GABINETE DO PREFEITO 07/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60457059e60dc DECRETO Nº 0008/2021 - ISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Decreto GABINETE DO PREFEITO 07/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6045719a1378b TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0199/2021 Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 07/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6046b42eedc7b RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP10001/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 08/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6046b45e79b7d CONTRATO Nº: 10002/2021-CPL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP10001/2021 CONTRATO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 08/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6046b4c485e88 PORTARIA Nº 0119/2021 - EXONERAÇÃO DE ANA LUCIA BARROS DOS SANTOS ALVES Portaria GABINETE DO PREFEITO 08/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60494d1090fe5 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP10001/2021 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 10/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 604aab6090a99 PORTARIA Nº 0120/2021 - NOMEAÇÃO DE SILVANA DA SILVA PEREIRA MARINHO Portaria GABINETE DO PREFEITO 11/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 604aac386af59 LEI Nº 0475 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SEVIDORES EFETIVOS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 604aacd6dd4ce EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 604aad2e9021a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2021 Termo de Homologação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 604ffe86aa7c6 PORTARIA Nº 0121/2021 - REMOÇÃO DE ELIANE DA COSTA ARAÚJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 15/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 604fff71c3831 PORTARIA Nº 0122/2021 - REMOÇÃO DE DAMIANA DE ARAÚJO RODRIGUES Portaria GABINETE DO PREFEITO 15/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 604ffff6c7b21 DECRETO Nº 0009/2021 - NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 15/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6053e86dad972 PORTARIA Nª 0123/2021 - NOMEAÇÃO DE ALLAN KARDEC NUNES SOUZA Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6053e8bceb340 PORTARIA Nª 0124/2021 - NOMEAÇÃO DE FERNANDO DE ARAÚJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6053e903d5770 PORTARIA Nª 0125/2021 - NOMEAÇÃO DE ARNALDO MARIANO DA COSTA Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6053e9460b373 PORTARIA Nº 0126/2021 - NOMEAÇÃO DE GEOVÁ DA SILVA VITORINO Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6053e98d910e8 PORTARIA Nº 0127/2021 - NOMEAÇÃO DE LUAN DA COSTA NASCIMENTO Portaria GABINETE DO PREFEITO 18/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6053ea453ea6f LEI Nº 0476/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA ADQUIRIR VACINA PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 605951b8d4cc5 PORTARIA Nº 0128/2021 - NOMEAÇÃO DE LEOPOLDO SANTOS DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 22/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210323093053 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 124/2020 Demais Atos de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 23/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210323093314 EXTRATO TERMO DE REALINHAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº0001/2021 Demais Atos de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 23/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210325074802 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0008/2020 Demais Atos de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 24/03/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210326124614 DECRETO Nº 010/2021 - PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 0006/2020, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/03/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210327061207 DECRETO Nº 0011/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/03/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210330090724 PORTARIA Nº 0129/2021 - NOMEAÇÃO DE ELISANGELA MENDES DE ALMEIDA Portaria GABINETE DO PREFEITO 30/03/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210330090403 PORTARIA Nº 0130/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS E DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE Portaria GABINETE DO PREFEITO 30/03/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210331082239 DECRETO Nº 0012/2021 - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARTINS DE ARAÚJO Decreto GABINETE DO PREFEITO 31/03/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210331082535 LEI Nº 0477/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LEI GABINETE DO PREFEITO 31/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405032004 DECRETO Nº 0013/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405032507 PORTARIA Nº 0131/2021 - EXONERAÇÃO DE SALIZE MARTINS FERREIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405032706 PORTARIA Nº 0132/2021 - EXONERAÇÃO DE ALDENICE LEITE DE FARIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405033025 PORTARIA Nº 0133/2021 - EXONERAÇÃO DE CÍCERO KENNEDY DE FREITAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405033209 PORTARIA Nº 0134/2021 - EXONERAÇÃO DE ALLAN KARDEC NUNES SOUZA Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405033747 PORTARIA Nº 0135/2021 - NOMEAÇÃO DE SALIZE MARTINS FERREIRA Portaria ADMINISTRAÇÃO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405033923 PORTARIA Nº 0136/2021 - NOMEAÇÃO DE ALDENICE LEITE DE FARIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405034043 PORTARIA Nº 0137/2021 - NOMEAÇÃO DE PAULO CESAR DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405034207 PORTARIA Nº 0138/2021 - NOMEAÇÃO DE RAQUEL ALMEIDA MARINHO Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405034345 PORTARIA Nº 0139/2021 - NOMEAÇÃO DE ALLAN KARDEC NUNES SOUZA Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210405034643 PORTARIA Nº 0140/2021 - NOMEAÇÃO DE DAMIANA KATIA FERNANDES CALUETE Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105502 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 06/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210406105617 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 06/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210407101317 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2020 Extrato de Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 07/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210412095317 EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002–2021 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 12/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210412095351 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2021 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 12/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210412094940 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00017/2021 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 12/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210412095438 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00017/2021 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 12/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210413103742 PORTARIA Nº 0141/2021 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 0140/2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 13/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210413103927 PORTARIA Nº 0142/2021 - NOMEAÇÃO DE ANTÔNIO FABIO RAMOS SIMÕES Portaria GABINETE DO PREFEITO 13/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210413104045 PORTARIA Nº 0143/2021 - NOMEAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO Portaria GABINETE DO PREFEITO 13/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210415062752 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00018/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 14/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210415062752 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00018/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 14/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210415101905 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 15/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210415102045 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 15/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210415102313 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0003/2015 Extrato de Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 15/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210415102536 PORTARIA Nº 0144/2021 - NOMEAÇÃO DE OTAVIO BERNARDO DA SILVA NETO Portaria GABINETE DO PREFEITO 15/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210415102655 PORTARIA Nº 0145/2021 - NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Portaria GABINETE DO PREFEITO 15/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210415102932 PORTARIA Nº 0146 - NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Portaria GABINETE DO PREFEITO 15/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210419104633 DECRETO MUNICIPAL Nº 0014/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) Decreto GABINETE DO PREFEITO 19/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210420111720 LEI Nº 0478/2021 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA SILVA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210420112301 LEI Nº 0479/2021 - DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA PÚBLICA MARÇUNILA SEVERINO DOS RAMOS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210420112447 LEI Nº 0480/2021 - DENOMINAÇÃO DO PLAYGROUND THAYNNARA ALVES LIMA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210420112635 LEI Nº 0481/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210420112949 LEI Nº 0482/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210420113157 LEI Nº 0483/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO \"PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210426074840 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2021 Extrato de Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 23/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210426075134 TERMO DE COMODATO NO 001/2021, PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 23/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210426114027 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210426114228 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00019/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210426114505 PORTARIA Nº 147/2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO DO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2021/2022 Portaria GABINETE DO PREFEITO 26/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210426114800 DECRETO Nº 0015/2021 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/04/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210429074042 DECRETO Nº 0016/2021 - RATIFICA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 28/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210503082335 DECRETO Nº 0017/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 03/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210504112140 PORTARIA Nº 0148/2021 - NOMEAÇÃO DE AGUINALDO LUIZ TEIXEIRA SANTOS Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210504112355 DECRETO Nº 0018/2021 - INSTITUI O REGIMENTO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Decreto GABINETE DO PREFEITO 04/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210510090508 RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 0019/2021 - ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC Decreto GABINETE DO PREFEITO 10/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210511100413 EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Extrato de Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210512100804 PORTARIA Nº 0149/2021 - NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO Portaria GABINETE DO PREFEITO 12/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210517103040 PORTARIA Nº 0150/2021 - NOMEAÇÃO DE FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 17/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210520095121 EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00007/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 20/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210520095330 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00003/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 20/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210520095418 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00022/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 20/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210520095534 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00022/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 20/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210520095820 DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 20/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210526091524 EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210526091723 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/05/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210528090820 DECRETO Nº 0021/2021 - DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR PEDRO EDSON CORREIA ARAÚJO Decreto GABINETE DO PREFEITO 28/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210601071550 RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 0022/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB NO COMBATE AO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 31/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210602100020 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00024/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 02/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210602100122 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 02/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210607020616 DECRETO MUNICIPAL Nº 0023/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 07/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210607021108 PORTARIA N° 0151/2021 - EXONERAR O PREGOEIRO, DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES ATUAÇÃO EM PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL Portaria GABINETE DO PREFEITO 07/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210609034414 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00025/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 08/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210609034553 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00025/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 08/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210609035325 DECRETO Nº 0024/2021 - PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Decreto GABINETE DO PREFEITO 08/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210716062654 RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0152/2021 - NOMEAÇÃO DE REJANE COUTINHO MATIAS - FUNÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL Portaria GABINETE DO PREFEITO 16/07/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210609091527 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00026/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/05/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210609091637 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DP00026/2021 Extrato de Dispensa de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/05/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210609091837 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00026/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210617100512 DECRETO Nº 0025/2021 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Decreto GABINETE DO PREFEITO 17/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210618012916 DECRETO Nº 0026/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 Decreto GABINETE DO PREFEITO 18/06/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210625035041 DECRETO Nº 0027/2021 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR ANTONINO ROSENDO DE MEDEIROS Decreto GABINETE DO PREFEITO 25/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211104110550 LEI 0484/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 04/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210701050412 PORTARIA Nº 0153/2021 - EXONERAÇÃO DE DANIEL DA SILVA BRITO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210701050427 PORTARIA Nº 0154/2021 - EXONERAÇÃO DE GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/07/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210703040038 DECRETO Nº 0028/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) Decreto GABINETE DO PREFEITO 03/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210707085743 TOMADA DE PREÇOS Nº 00005/2021 Aviso de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 07/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210707090020 RECOMENDAÇÃO DO MP - Nº 0006/2021 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO GABINETE DO PREFEITO 07/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210117044654 EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 17/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210117044822 EDITAL - DISPENSA Nº DV10002/2021 Edital de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 17/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210716021846 DECRETO Nº 0029/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 16/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210716093246 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00028/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 16/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210716092713 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00028/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 16/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210716093311 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00023/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 16/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210716093220 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00023/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 16/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210719122853 PORTARIA GAPRE Nº 0155/2021 - NOMEAÇÃO DE RAFAELA MEDEIROS DINIZ ALVES Portaria GABINETE DO PREFEITO 19/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720065135 TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº: 00024/2021-CPL Demais Atos de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 19/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720061045 PORTARIA N° 0156/2021 - EXONERAÇÃO DE EDILVA DE MEDEIROS ROSENDO Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720061248 PORTARIA N° 0157/2021 - EXONERAÇÃO DE KALINE LUSTOSA DE ALMEIDA GADELHA Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720061407 PORTARIA N° 0158/2021 - EXONERAÇÃO DE JOANAS MACIEL DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720061553 PORTARIA N° 0159/2021 - EXONERAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720061749 PORTARIA N° 0160/2021 - NOMEAÇÃO DE EDILVA DE MEDEIROS ROSENDO Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720061934 PORTARIA N° 0161/2021 - NOMEAÇÃO DE KALINE LUSTOSA DE ALMEIDA GADELHA Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720062051 PORTARIA N° 0162/2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210720062406 PORTARIA N° 0163/2021 - NOMEAÇÃO DE JONAS MACIEL DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 20/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210726080022 EXTRATO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00029/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210726080251 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00029/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210726080546 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00024/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210802100512 DECRETO Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 02/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210802103745 PORTARIA GRAPE Nº. 164/2021 - EXONERAÇÃO DE FABIO JUNIOR DOS SANTOS TRAJANO Portaria GABINETE DO PREFEITO 02/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210802103409 PORTARIA GAPRE Nº. 165/2021 - NOMEAÇÃO DE JACKSON GONÇALVES DE FARIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 02/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804020201 PORTARIA GAPRE Nº. 166/2021 - EXONERAÇÃO DE PAULO OLINTO DE MEDEIROS FILHO Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804020252 PORTARIA GAPRE Nº. 167/2021 - EXONERAÇÃO DE GABRIEL SOUTO DE MEDEIROS Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804024546 PORTARIA GAPRE Nº. 168/2021 - NOMEAÇÃO DE NALBERTY ARAÚJO SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804021126 PORTARIA GAPRE Nº. 169/2021 - NOMEAÇÃO DE FABIANO DA SILVA MESSIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804021938 PORTARIA GAPRE Nº. 170/2021 - NOMEAÇÃO DE NORMA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804022522 PORTARIA GAPRE Nº. 171/2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA GABRIELA ELIAS DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804023206 PORTARIA GAPRE Nº. 172/2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA ANUNCIADA ALBINI DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804090154 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00030/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804090353 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00030/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804090503 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00027/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210804090651 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00027/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210807070750 DECRETO N° 0031/2021 - REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, Decreto GABINETE DO PREFEITO 07/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210809051428 DECRETO N° 032/2021, CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210811024428 PORTARIA GAPRE Nº. 173/2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE EDSON AMORIM DINIZ Portaria GABINETE DO PREFEITO 11/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210811050025 DECRETO N° 33/2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, EM CONFORMIDADE AO QUE PRECEITUA A LC 173/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 11/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210811093506 LEI 0487/2021 - INSTITUI PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO LEI GABINETE DO PREFEITO 11/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210811093714 RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA Nº 00002/2021 Aviso de Resultado COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210813105455 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00031/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 13/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210813105601 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 13/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210813105735 RECOMENDAÇÃO DO MP Nº 0010/2021 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO ADMINISTRAÇÃO 13/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210816030726 LEI Nº 0488/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 262 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210816025740 DESPACHO/DECISÃO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°20/2021 Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 16/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210816031008 DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 16/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210816055058 DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2021 - DISPÕE ACERCA DA VEDAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÕES SITUADAS NO AÇUDE PÚBLICO DO SÍTIO PAU CAÍDO SITUADO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 16/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210824114018 PORTARIA GAPRE N.º 174/2021 - DESIGNAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS/SERVIDORES, PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210831103756 PORTARIA GAPRE Nº. 175/2021 - EXONERAR DE ROSEANE FIRMINO DA SILVA Portaria GABINETE DO PREFEITO 31/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210908065732 RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2021 - CONVOCA A 7ª CONFERENCIA DA SAÚDE Decreto GABINETE DO PREFEITO 08/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210902100951 DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 02/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210902025250 PORTARIA GAPRE Nº. 176/2021 - NOMEAÇÃO DE MARCIA CLEIDE JACINTO DE FARIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 02/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210906031342 LEI Nº 0490/2021 - “CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210906025035 LEI 0489/2021 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210906024942 LEI Nº 0491/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.O 458/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210906030550 PORTARIA GAPRE Nº. 177/2021 - NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria GABINETE DO PREFEITO 06/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210908070103 EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00032/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 08/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210908070011 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00032/2021 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 08/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210909075538 EXTRATO TERMO DE REALINHAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº0001/2021 Demais Atos de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 09/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210913103817 LEI Nº 0492/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO EXISTENTE NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210913105526 LEI Nº 0493/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE SANTO ANDRÉ-PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 337-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 13/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210913113905 PORTARIA N° 01/2021 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Portaria SAÚDE 13/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210913111439 EXTRATO TERMO DE REALINHAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº0007/2021 Demais Atos de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 13/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210916040029 PORTARIA GAPRE Nº. 178/2021 - DESIGNAR SELMA PATRÍCIA MESSIAS DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 17/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210916040607 PORTARIA GAPRE Nº. 179/2021 - COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, GILVANDRO DE ARAÚJO MESSIAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 17/09/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210917122037 DECRETO 038/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 17/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210920121137 DECRETO 039/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 20/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210920022415 DECRETO 040/2021 - EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, ALTERADA PELA LEI FEDERAL 14.150 DE 12 DE MAIO DE 2021 – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 20/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210920053719 DECRETO 041/2021 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO (NFS-E), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 20/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210921070949 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO LEI ALDIR BLANC - EDITAL Nº 0001/2021 Outros Atos Administrativos EDUCAÇÃO 20/09/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210921095710 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 EDITAL EDUCAÇÃO 21/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210921081941 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00033/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 21/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210921082144 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00033/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 21/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210922043039 LEI 0494/2021 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ESTADO DA PARAÍBA, A PROMOVER A EXTRAÇÃO DE ÁRVORES NA AVENIDA APRÍGIO RIBEIRO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210923104504 PORTARIA GAPRE Nº. 180/2021 - NOMEAÇÃO DE GELZA TEÓFILO IMPERIANO Portaria GABINETE DO PREFEITO 23/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210923110126 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00070/2021 Outros Atos Administrativos COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 23/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210928091720 RETIFICAÇÃO - PORTARIA GAPRE Nº. 181/2021- DESIGNAR A SERVIDORA, PRISCILLA CRUZ MEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 28/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210930111228 TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 00061/2019-CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº 0003/2019 Extrato de Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 30/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211004050946 DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 04/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211005121046 PORTARIA GAPRE Nº. 182/2021 - DESIGNAR PAULO CESAR DE OLIVEIRA Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211005014108 LEI Nº 0495/2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA LOCALIZADA NA RUA HUMBERTO MATIAS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211005105111 EXTRATO TERMO DE REALINHAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 Demais Atos de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211007114812 DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS AS VÉSPERAS DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 07/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211007012339 RETIFICAÇÃO - PORTARIA GAPRE Nº. 184/2021 - NOMEAÇÃO DE ERALDO GONÇALVES NUNES Portaria GABINETE DO PREFEITO 07/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211007010612 PORTARIA GAPRE Nº. 183/2021 - NOMEAÇÃO DE MARILYN ROMA DE OLIVEIRA LIMA Portaria GABINETE DO PREFEITO 07/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211014114941 EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº002/2021 EDITAL EDUCAÇÃO 14/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211018023050 DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto GABINETE DO PREFEITO 18/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211021055707 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2021 Extrato de Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 21/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211022112239 EXTRATO TERMO DE REALINHAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº0001 Demais Atos de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 22/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211025115206 DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2021 - ALTERA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 25/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211027041357 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0003/2021 Aditivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 27/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211028083836 PORTARIA GAPRE Nº. 185/2021 - NOMEAÇÃO DE EVONEIDE VIEIRA SALES Portaria GABINETE DO PREFEITO 28/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211028084303 PORTARIA GAPRE Nº. 186/2021 - COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A SENHORA, EVONEIDE VIEIRA SALES Portaria GABINETE DO PREFEITO 28/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211028032614 AVISO DE CANCELAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2021 Edital de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211028050807 AVISO DE CANCELAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2021 Edital de Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211029091305 PORTARIA GRAPE Nº 187/2021 - NOMEAR, OS REPRESENTANTES, PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DESTE MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB, PARA O BIÊNIO 2021-2023. Portaria GABINETE DO PREFEITO 29/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211029092259 PORTARIA GAPRE Nº. 188/2021 - EXONERAR O(A) SENHOR(A), SIMONE DE ARAÚJO ALMEIDA Portaria GABINETE DO PREFEITO 29/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211103025758 LEI Nº 0400/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 262/2010, PROMOVENDO A INCLUSÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103025825 LEI Nº 0371/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103025856 LEI Nº 0366/2015 - DENOMINA RUA DE JOSÉ DINIZ DA SILVA, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103025923 LEI Nº 0403/2017 - DENOMINA RUA DE: ANTONIO GOMES DE ARAÚJO (ANTONIO FIRMINO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103025950 LEI Nº 0421/2018 - DÁ NOME AO CLUBE MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030017 LEI Nº 0384/2016 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA SERVIDORES GESTANTES OU SEU CÔNJUGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030045 LEI Nº 0416/2018 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO MESSIAS DA TRINDADE, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030115 LEI Nº 0391/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030143 LEI Nº 0415/2018 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO MESSIAS DA TRINDADE, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/07/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030226 LEI Nº 0445/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS E NOTAS INFERIOR A 6,0 DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030254 LEI Nº 0373/2015 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/10/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030325 LEI Nº 0363/2015 - DENOMINA RUA DE MARIA ANANIAS, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/04/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030352 LEI Nº 0414/2018 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II DA LEI N° 324, DE 25/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/03/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030420 LEI Nº 0353/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO SARUÊ E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRINHO, ASSUNÇÃO, TENÓRIO, TAPEROÁ, LIVRAMENTO, SANTO ANDRÉ, JUNCO DO SERIDÓ, SALGADINHO, POCINHOS, OLIVEDOS, SOLEDADE, AREIA DE BARAÚNAS, SANTA LUZIA, DESTERRO, SÃO MAMEDE, PASSAGEM, VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030450 LEI Nº 0374/2015 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB (APRSA), BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 04/12/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030517 LEI Nº 0451/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR O CARGO DE MONITOR DE CRECHE NO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030544 LEI Nº 0424/2018 - DÁ NOME AO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/07/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030612 LEI Nº 0346/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030645 LEI Nº 0325/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030712 LEI Nº 0444/2019 - CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030740 LEI Nº 0436/2019 - DÁ NOME AO CENTRO DE FISIOTERAPIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030808 LEI Nº 0364/2015 - DENOMINA NOME DE RITA GONÇALVES DE LIMA, AO POSTO DE MALHADA VERMELHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030835 LEI Nº 0395/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 07/04/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030903 LEI Nº 0422/2018 - DÁ NOME AO CHAFARIZ PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103030930 LEI Nº 0338/2013 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2012 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 262/2010. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031001 LEI Nº 0333/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE SANTO ANDRÉ/PARÓQUIA DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031029 LEI Nº 0368/2015 - PROÍBE BANHO A BARRAGEM DA CASA GRANDE, ROÇADO DO MATO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031056 LEI Nº 0447/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031123 LEI Nº 0393/2017 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 10/03/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031151 LEI Nº 0386/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031222 LEI Nº 0352/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031250 LEI Nº 0418/2018 - DENOMINA MARIA VIEIRA DE AMORIM, LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031317 LEI Nº 0355/2014 - ALTERA A LEI 233, DE 29 DE JULHO DE 2009 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031344 LEI Nº 0341/2014 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031413 LEI Nº 0417/2018 - DENOMINA ODILIA EUFLAUZINA IZIDIO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031441 LEI Nº 0388/2016 - DENOMINA RUA DE BAUDUINO NUNES PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/11/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031508 LEI Nº 0369/2015 - PROÍBE BANHO E PLANTAÇÕES DE TOMATES COM USO DE AGROTÓXICOS NO AÇUDE DO PAU CAÍDO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031535 LEI Nº 0435/2019 - DENOMINA RUA PATRÍCIO JOSÉ SOARES, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031602 LEI Nº 0430/2019 - REGULAMENTA O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/02/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031629 LEI Nº 0406/2017 - REVOGA MATÉRIAS SANCIONADAS EM DUPLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031658 LEI Nº 0419/2018 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO MESSIAS DA TRINDADE, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031751 LEI Nº 0426/2018 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031821 LEI Nº 0359/2015 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II DA LEI N° 324, DE 25/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/02/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031849 LEI Nº 0448/2019 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ESTADO DA PARAÍBA, A PROMOVER CORTES DE ÁRVORES EM PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/11/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031917 LEI Nº 0328/2013 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS LEIS Nº 08/97 E 275/2010, E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REDEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/05/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103031945 LEI Nº 0161/2003 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/08/2003 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032059 LEI Nº 0001/1997 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE LEI GABINETE DO PREFEITO 11/12/1997 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032211 LEI Nº 0381/2016 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 62 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, LEI NO. 297/2011. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032239 LEI Nº 0375/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 04/12/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032310 LEI Nº 0380/2016 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/04/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032339 LEI Nº 0449/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032432 LEI Nº 0340/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032500 LEI Nº 0360/2015 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/03/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032530 LEI Nº 0453/2020 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SEVIDORES EFETIVOS, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032558 LEI Nº 0362/2015 - DENOMINA RUA DE JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 15/04/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032625 LEI Nº 0407/2017 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA JOSE DA SILVA CAVALCANTE (ZÉ ALCÂNTARA), EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032653 LEI Nº 0324/2013 - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032735 LEI Nº 0335/2013 - INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/10/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032818 LEI Nº 0427/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 412/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM SEU ARTIGO 5º ALÍNEA A “ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DA DESPESA FIXADA NA LEI VIGENTE DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 7º E 43º DA LEI 4.320/64,”MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, COM A FINALIDADE DE ATENDER A INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI 4.320. AUMENTANDO O LIMITE CITADO NO REFERIDO ARTIGO 5º-A DE 30% PARA 55%, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AOS DEMAIS ÓRGÃO PERMANECENDO EM 30%, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01/10/2018. NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032915 LEI Nº 0361/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/03/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103032948 LEI Nº 0332/2013 - CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO CO-PADROEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103033026 LEI Nº 0455/2020 - INCLUI OS OCUPANTES DE CARGO DE MONITOR DE CRECHE NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, CONFERE DIREITOS PREVISTOS NA LEI Nº 431/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043629 LEI Nº 0336/2013 - DENOMINA NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL, JOÃO CORREIA DE ARAÚJO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/10/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043629 LEI Nº 0443/2019 - DENOMINA \"SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS MARIA FRANCELINA SOUTO – DONA MÃEZINHA\". LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO MATIAS DE MEDEIROS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/08/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043658 LEI Nº 0337/2013 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 08/06/2009, PROMOVE A UNIFICAÇÃO DO CPCPR AO CMDRS DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043727 LEI Nº 0409/2017 - ALTERA PARCIALMENTE A LOCALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ MESSIAS NETO, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043754 LEI Nº 0334/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/10/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043822 LEI Nº 0438/2019 - CONSEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043850 LEI Nº 0323/2013 - DENOMINA NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL, DE “EMILIANO NUNES”, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043917 LEI Nº 0408/2017 - ALTERA PARCIALMENTE A LOCALIZAÇÃO DA RUA CATARINA ALVES GUIMARÃES, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103043944 LEI Nº 0339/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044012 LEI Nº 0348/2014 - DENOMINA NOME A RUA DE ANÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044040 LEI Nº 0358/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/02/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044111 LEI Nº 0382/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DA TERRA PELO PODER EXECUTIVO EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E NA CONCESSÃO DO CLUBE MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044139 LEI Nº 0413/2018 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 01/03/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044206 LEI Nº 0330/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044237 LEI Nº 0331/2013 - CRIA O DIA DO CATÓLICO E DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044304 LEI Nº 0396/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/05/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044332 LEI Nº 0367/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044416 LEI Nº 0454/2020 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N°431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044444 LEI Nº 0383/2016 - AUTORIZA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRÊMIO MESTRES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044512 LEI Nº 0431/2019 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB E REVOGA A LEI N0 324/2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044553 LEI Nº 0401/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 14.866,30 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044621 LEI Nº 0410/2017 - ALTERA PARCIALMENTE A LOCALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO ROSENDO DA CUNHA, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044649 LEI Nº 0370/2015 - DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JOSÉ ONIAS DE MEDEIROS, DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044716 LEI Nº 0446/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIAL DA PARAÍBA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 27/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044745 LEI Nº 0392/2016 - DENOMINA RUA ALIPIO MESSIAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044812 LEI Nº 0428/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044841 LEI Nº 0177/2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/11/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044917 LEI Nº 0405/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103044945 LEI Nº 0439/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045017 LEI Nº 0378/2016 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS COMPROMETIDOS COM A ABERTURA DE NOVAS RUAS, IGUALMENTE PARA FAMÍLIAS CARENTES. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/04/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045045 LEI Nº 0404/2017 - INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/09/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045114 LEI Nº 0412/2017 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045208 LEI Nº 0387/2016 - REGULAMENTA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017- 2020, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, V E VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/11/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045237 LEI Nº 0379/2016 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS APURADOS NO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/04/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045305 LEI Nº 0434/2019 - DENOMINA RUA HELENA RITA DA CONCEIÇÃO, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045333 LEI Nº 0345/2014 - ALTERA AS LEIS NRSº 187/2007 E 278/2010, QUE VERSAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE SANTO ANDRÉ-PB, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045401 LEI Nº 0122/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/10/2001 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045429 LEI Nº 0437/2019 - DENOMINA "ACADEMIA DE SAÚDE JOSÉ BENTO MESSIAS DA TRINDADE" A ACADEMIA DE SAÚDE ESTÁ LOCALIZADA NA AVENIDA FENELON MEDEIROS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045456 LEI Nº 0351/2014 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045535 LEI Nº 0350/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 177/2005 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045602 LEI Nº 0329/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 14 DE MAIO DE 2009. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045629 LEI Nº 0397/2017 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 334/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045659 LEI Nº 0385/2016 - DISCIPLINA O VALOR DOS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045726 LEI Nº 0344/2014 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS ÁGAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/04/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045753 LEI Nº 0399/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045821 LEI Nº 0402/2017 - O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045855 LEI Nº 0432/2019 - NOMEIA DE EDSON MATIAS DE MEDEIROS (O MEDEIRÃO) O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045923 LEI Nº 0425/2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103045951 LEI Nº 0390/2016 - NOMEIA DE FRANCISCO TERTO FIGUEIREDO O ESTÁDIO DE FUTEBOL DA MALHADA VERMELHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/11/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050019 LEI Nº 0297/2011 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REDEFINE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050110 LEI Nº 0389/2016 - DENOMINA RUA DE FAUSTINO CORREIA DINIZ, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/11/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050139 LEI Nº 0327/2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS HINOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050206 LEI Nº 0433/2019 - DENOMINA RUA MARTINS DE OLIVEIRA (MARCELO DE BEIJA), DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050233 LEI Nº 0357/2015 - ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA LEGISLATURRA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/02/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050300 LEI Nº 0372/2015 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS BENS INSERVÍVEIS, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/08/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050328 LEI Nº 0343/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050355 LEI Nº 0377/2016 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050422 LEI Nº 0354/2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050452 LEI Nº 0356/2014 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/11/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050519 LEI Nº 0365/2015 - DENOMINA RUA DE ANA GONÇALVES DINIZ, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050550 LEI Nº 0423/2018 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO E SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/05/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050617 LEI Nº 0394/2017 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II DA LEI N° 324, DE 25/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 10/03/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050645 LEI Nº 0398/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 52.400,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050712 LEI Nº 0450/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS REALIZAREM VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050741 LEI Nº 0376/2016 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II DA LEI N° 324, DE 25/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/03/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050810 LEI Nº 0326/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DISPONIBILIZAREM BANHEIROS PARA OS CLIENTES E USUÁRIOS. LEI GABINETE DO PREFEITO 25/03/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050838 LEI Nº 0440/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/07/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050914 LEI Nº 0420/2018 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA MARIA ANANIAS (DONA LICOR), EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20211103050942 LEI Nº 0349/2014 - DENOMINA NOME A RUA DE JOÃO ALVES SOBRINHO, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103051011 LEI Nº 0411/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20211103051039 LEI Nº 0442/2019 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/08/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103051106 LEI Nº 0347/2014 - DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103051140 LEI Nº 0342/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20211103051207 LEI Nº 0441/2019 - INSTITUI JUNTO AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA AVANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/07/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103051238 LEI Nº 0429/2019 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/02/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20211103084922 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00034/2021 Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211103085001 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00034/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211118033025 RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2021 Extrato de Aditivo ADMINISTRAÇÃO 18/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211104060515 PORTARIA N.º 189/2021 - CONCEDE NOMEAR MEMBROS DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211104053721 PORTARIA Nº. 190/2021 - CONCEDE EXONERAR CARGO COMISSIONADO DO SENHOR ANCELMO ANTÔNIO DE ALMEIDA ARAÚJO Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211104053705 PORTARIA Nº. 191/2021 - CONCEDE A NOMEAÇÃO DO SENHOR OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211108012736 DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 08/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211124033651 RESULTADO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS CULTURAIS LEI ALDIR BLANC - EDITAL 001 Outros Atos Administrativos ADMINISTRAÇÃO 24/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211109092441 PORTARIA Nº. 192/2021 - CONCEDE EXONERAR O SENHOR OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO DO CARGO DE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO Portaria GABINETE DO PREFEITO 09/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211109100513 LEI 269/2010 - DISPÕE FIXAR A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20211111033655 OFÍCIO Nº 014/2021 - ATO DELEGATÓRIO Atos Financeiros GABINETE DO PREFEITO 11/11/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211113083239 RETIFICAÇÃO - LISTA DE HABILITADOS E INABILITADOS DA PROPOSTA CULTURAL LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC – EDITAL 01/2021 - DEFINITAVA Outros Atos Administrativos ADMINISTRAÇÃO 13/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211118032605 TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2020. Extrato de Aditivo ADMINISTRAÇÃO 18/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211119035947 LEI 0497/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211119035810 LEI 0496/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211124025608 PORTARIA Nº 193/2021 - CONCEDE NOMEAÇÃO À AMANDA BARBOSA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR DE APOIO Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211124025757 PORTARIA N° 001/2021 - CONCEDE DESIGNAR PROFISSIONAIS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO REGIONAL DA PARAÍBA Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211125114842 PORTARIA GAPRE Nº. 194/2021 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO. Portaria GABINETE DO PREFEITO 25/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211125115208 PORTARIA GAPRE Nº. 195/2021 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO, LEILÃO Nº 001/2021.” Portaria GABINETE DO PREFEITO 25/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211125043905 TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0004/2019 - CONTRATO Nº 00052/2019 Aditivo ADMINISTRAÇÃO 25/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211126052526 RESULTADO DEFINITIVO DAS PROPOSTAS CULTURAIS LEI ALDIR BLANC/ EDITAL 001/2021 Outros Atos Administrativos ADMINISTRAÇÃO 26/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211129033232 PORTARIA GAPRE Nº. 196/2021 - NOMEAÇAO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DE SANTO ANDRÉ PARAÍBA, DE 2021-2024 Portaria GABINETE DO PREFEITO 29/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211130030928 EXTRATO DE CONTRATO - DV00035/2021 - MATERIAL ELÉTRICO PARA DECORAÇÃO NATALINA Extrato de Contrato COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 30/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211130031242 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00035/2021 Extrato de Ratificação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 30/11/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211201040145 PORTARIA GAPRE Nº. 197/2021 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2021-2024. Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211202044237 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 00058/2015 - TOMADA DE PREÇO Nº 0003/2015 Aditivo ADMINISTRAÇÃO 02/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211202044350 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 00033/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 0002/2015 Aditivo ADMINISTRAÇÃO 02/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211206100730 DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 06/12/2021 Abrir
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