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 Mural Eletrônico em 28/03/2023

Texto
Edição Código Titulo Tipo Setor Data
EXTRAORDINÁRIA 20230327083704 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/03/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230327083835 EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00003/2023 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 27/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230323093600 ##ATO EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2022 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 23/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230323103839 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2023 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 23/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230323111233 RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA Nº 00001/2023 RESULTADO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 23/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230323042650 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 23/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230322095942 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2023 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 22/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230320085108 EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2023 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 20/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230320085230 EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2023 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 20/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230317043305 EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2023. Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 17/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230317044353 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2023 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 17/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230317044743 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2023 Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 17/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230317045039 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2023 Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 17/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230317045215 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2023 Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 17/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230317045402 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00003/2023 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 17/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230316043504 NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 00033/2023 Outros Atos Administrativos SECRETARIA DE SAÚDE 16/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230314081504 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2023 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 14/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230314081811 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2023 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 14/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230314081920 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00033/2022 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 14/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230314044236 PORTARIA Nº 177/2023 Portaria GABINETE DO PREFEITO 14/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230313105636 DECRETO Nº 085 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA 17ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 13/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309035607 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2023 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309035946 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2022 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309040110 EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2022 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309040345 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00017/2022 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309040543 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2022 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309040708 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00017/2022 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309041202 EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00014/2022 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309041419 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2022 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309041538 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2023 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309041711 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2023 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309042349 EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2023 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309042556 EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2023 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230309042729 EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00018/2022 Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230308083740 AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 08/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230308083942 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2023 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 08/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230308084129 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2023 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 08/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230308084319 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2023 Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 08/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230308023521 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2022 Termo de Homologação GABINETE DO PREFEITO 08/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302104109 PORTARIA Nº 172/2023 Portaria GABINETE DO PREFEITO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302032929 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302033049 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302033910 EXTRATO DE CONTRATOS Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302033849 EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302033931 EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302033721 EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato GABINETE DO PREFEITO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302034223 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230302034538 AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 00001/2023 Aviso de Resultado COMISSÃO DE LICITAÇÃO 02/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230301035647 AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 01/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230301035858 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2023 Extrato de Ratificação GABINETE DO PREFEITO 01/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230228041700 PORTARIA Nº 175/2023 Portaria GABINETE DO PREFEITO 28/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230227101209 PORTARIA Nº 176/2023 Portaria GABINETE DO PREFEITO 27/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230217084628 RESULTADO FASE PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2022 RESULTADO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 17/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230216112645 LEI Nº 207/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 5º, 10º E 11º DA LEI 00186/2021 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230215112313 PORTARIA Nº 174/2023 Portaria GABINETE DO PREFEITO 15/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230214041335 AVISO DE EDITAL - LEILÃO N.º 001/2023 EDITAL GABINETE DO PREFEITO 14/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230214043010 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 14/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230214043225 RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA Nº 00002/2023 RESULTADO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 14/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230213081718 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2023 Termo de Homologação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 13/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230213044416 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 13/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230213054847 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 13/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230213054733 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO Outros Atos Administrativos GABINETE DO PREFEITO 13/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230210024840 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230209115533 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2023 Termo de Homologação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 09/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230209034243 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 09/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208083118 PORTARIA Nº 173/2023 Portaria GABINETE DO PREFEITO 08/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208084430 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 08/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208084715 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00008/2022 Termo de Homologação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 08/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208084948 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00009/2022 Termo de Homologação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 08/02/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230203084228 EXTRATO DE ADITIVO Extrato de Contrato COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03/02/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230203084528 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2023 Termo de Homologação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230203085722 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO Outros Atos Administrativos COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230203031919 AVISO DE LICITAÇÃO - RETFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 00001/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230203032534 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO Outros Atos Administrativos COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230201043659 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00033/2022 Termo de Homologação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 01/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230201043434 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2023 Aviso de Licitação COMISSÃO DE LICITAÇÃO 01/02/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230131050647 RESULTADO FASE PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS Nº 00008/2022 RESULTADO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 31/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230131050719 RESULTADO FASE PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS Nº 00009/2022 RESULTADO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 31/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230131051933 PORTARIA Nº 171/2023 - TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS ESPECIFICADAS Portaria GABINETE DO PREFEITO 31/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230130043837 PORTARIA Nº 169/2023 - DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA EDILIDADE Portaria GABINETE DO PREFEITO 30/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230130045502 PORTARIA Nº 170/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO, LEILÃO N° 001/2023 Portaria GABINETE DO PREFEITO 30/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230130051131 LEI Nº 206 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230127125150 DECRETO Nº 084 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 008, DE 03 FEVEREIRO DE 2005 QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ Decreto GABINETE DO PREFEITO 27/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208022151 PORTARIA N° 0152/2023 - NOMEAÇÃO DE MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA ALVES Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208022220 PORTARIA N° 0153/2023 - NOMEAÇÃO DE Katia Cristina Teodósio de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208030706 PORTARIA N° 0154/2023 - NOMEAÇÃO DE Adriana Paula Ferreira Silva dos Santos Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208031024 PORTARIA N° 0155/2023 - NOMEAÇÃO DE Rita Vitoria Pereira de Souza Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208031902 PORTARIA N° 0156/2023 - NOMEAÇÃO DE Maria José Cordeiro Martins Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208032201 PORTARIA N° 0157/2023 - NOMEAÇÃO DE Maria Gilvania Paulino de Souza Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208032355 PORTARIA N° 0158/2023 - NOMEAÇÃO DE Maria Betânia Luiz de Souza Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208033200 PORTARIA N° 0159/2023 - NOMEAÇÃO DE Josivania Trajano da Silva Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208033804 PORTARIA N° 0160/2023 - NOMEAÇÃO DE Joilma de Souza Ramos Fagundes Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208034002 PORTARIA N° 0161/2023 - NOMEAÇÃO DE Janueide Angelica lima de Souza Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208034228 PORTARIA N° 0162/2023 - NOMEAÇÃO DE Janiele Alcântara de Medeiros Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208034423 PORTARIA N° 0163/2023 - NOMEAÇÃO DE Maria Elza Gonzaga de Andrade Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208035943 PORTARIA N° 0164/2023 - NOMEAÇÃO DE Janailson Silva Marinho Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208040319 PORTARIA N° 0165/2023 - NOMEAÇÃO DE Diva Regi de Oliveira Teodósio Dantas Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208040552 PORTARIA N° 0166/2023 - NOMEAÇÃO DE Dayana Silva Bernardo Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230208040800 PORTARIA N° 0167/2023 - NOMEAÇÃO DE Carmita Oliveira de Lima Portaria GABINETE DO PREFEITO 24/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230301025607 DECRETO N° 0083/2022 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação Decreto GABINETE DO PREFEITO 01/01/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230203105524 LEI 201/2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências LEI GABINETE DO PREFEITO 28/11/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230208044227 DECRETO N° 0074/2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL QUE CUBRA O NARIZ E A BOCA NOS AMBIENTES INTERNOS DOS PRÉDIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Decreto GABINETE DO PREFEITO 24/11/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209025111 PORTARIA N° 0140/2022 - NOMEAÇÃO DE Andreia Pereira de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 21/11/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209025314 PORTARIA N° 0143/2022 - EXONERAÇÃO DE Etanio Fernandes Bezerra Portaria GABINETE DO PREFEITO 15/11/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209024802 PORTARIA N° 0138/2022 - EXONERAÇÃO DE Etanio Fernandes Bezerra Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/11/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209024948 PORTARIA N° 0139/2022 - NOMEAÇÃO DE Etanio Fernandes Bezerra Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/11/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230208044110 DECRETO N° 0072/2022 - Decreta situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/10/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203104707 LEI 198/2022 - Altera os Artigos 5º, 10º e 11º da Lei 00186/2021 que trata do Orçamento Programa do Município exercício 2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 04/10/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203105322 LEI 200/2022 - ALTERA A LEI 153/2019 de 20 de março de 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 04/10/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203102657 LEI 194/2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial LEI GABINETE DO PREFEITO 16/09/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203103916 LEI 197/2022 - Denomina de João de Deus Alcântara Cândido a praça de eventos do Município de São Vicente do Seridó LEI GABINETE DO PREFEITO 16/09/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230208041643 ECRETO N° 0066/2022 - DECRETA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL Decreto GABINETE DO PREFEITO 16/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203101626 LEI 190/2022 - dISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 27/06/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203102105 LEI 192/2022 - ALTERA DISPOSIÇÕES DE LEI MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIA LEI GABINETE DO PREFEITO 27/06/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230208041458 DECRETO N° 0063/2022 - DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS Decreto GABINETE DO PREFEITO 22/06/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209023331 PORTARIA N° 0116/2022 - EXONERAÇÃO DE ENOQUE LEANDRO DE MOURa Portaria GABINETE DO PREFEITO 13/06/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209023919 PORTARIA N° 0117/2022 - NOMEAÇÃO DE PABLO EMMANUEL MAGALHÃES NUNEs Portaria GABINETE DO PREFEITO 13/06/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203101024 LEI 189/2022 - DENOMINA DE LUIZ GONZAGA XAVIER (O GONZAGÃO) o Estádio Municipal de São Vicente do Seridó LEI GABINETE DO PREFEITO 12/04/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209022738 PORTARIA N° 0114/2022 - NOMEAÇÃO DE Carmita Oliveira de Lima Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209022925 PORTARIA N° 0115/2022 - EXONERAÇÃO DE JEFFITI MUCIO ANDRADE DE MORAIS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209023128 PORTARIA N° 0116/2022 - NOMEAÇÃO DE JEFFITI MUCIO ANDRADE DE MORAIS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209023638 PORTARIA N° 0117/2022 - NOMEAÇÃO DE Lucrécia Teodósio da Silva Neta Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209024107 PORTARIA N° 0118/2022 - Diva Regi de Oliveira Teodósio Dantas Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209024323 PORTARIA N° 0119/2022 - NOMEAÇÃO DE Maria Betânia Luiz de Souza Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209024501 PORTARIA N° 0120/2022 - NOMEAÇÃO DE Katia Cristina Teodósio de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/03/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203094906 LEI 188 /2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO LEI GABINETE DO PREFEITO 24/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209022026 PORTARIA N° 0113/2022 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE João Keverson Lima de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209112428 PORTARIA N° 0104/2022 - NOMEAÇÃO DE Maria Izabel Oliveira Teodósio Portaria GABINETE DO PREFEITO 02/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209021504 PORTARIA N° 0111/2022 - NOMEAÇÃO DE Sérgio Lopes Pereira Portaria GABINETE DO PREFEITO 02/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209021809 PORTARIA N° 0112/2022 - EXONERAÇÃO DE Aline dos Santos Venâncio Pereira Portaria GABINETE DO PREFEITO 02/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209103746 PORTARIA N° 0099/2022 - NOMEAÇÃO DE Tania Maria Lourenço de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209104946 PORTARIA N° 0100/2022 - NOMEAÇÃO DE Maria da Guia Cordeiro Ramos Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209105117 PORTARIA N° 0101/2022 - NOMEAÇÃO DE Alcione Cordeiro de Araújo Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209111700 PORTARIA N° 0102/2022 - NOMEAÇÃO DE Fabiana Alves da Silva Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209112221 PORTARIA N° 0103/2022 - EXONERAÇÃO DE Maria Izabel Oliveira Teodósio Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209112603 PORTARIA N° 0105/2022 - NOMEAÇÃO DE Marcia Karoline Lima de Araújo Silva Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209020402 PORTARIA N° 0106/2022 - nOMEAÇÃO DE MARIA GILVANIA PAULINO DE SOUZA Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209020303 PORTARIA N° 0107/2022 - NOmEAÇÃO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA BRITO Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209020745 PORTARIA N° 0108/2022 - NOMEAÇÃO DE Welliton Ferreira de Jesus Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209021038 PORTARIA N° 0109/2022 - NOMEAÇÃO DE GUTEMBERG CORDEIRO MARTINS Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209021258 PORTARIA N° 0110/2022 - EXONERAÇÃO DE Ana Carolyne Coelho Cordeiro Portaria GABINETE DO PREFEITO 01/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230203094806 LEI 187/2021 - ISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS2 LEI GABINETE DO PREFEITO 28/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209101708 PORTARIA N° 0097/2022 - REQUER transferência de local de trabalho Portaria GABINETE DO PREFEITO 28/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230208051636 PORTARIA N° 0096/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 2021/2022 Portaria GABINETE DO PREFEITO 06/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230208050612 PORTARIA N° 0094/2022 - NOMEAÇÃO DE João Keverson Lima de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230208050812 PORTARIA N° 0095/2022 - Nomeia COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209102043 PORTARIA N° 0098/2022 - NOMEAÇÃO DE Janailson Silva Marinho Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230209103421 PORTARIA N° 0098A/2022 - NOMEAÇÃO DE Renilson Paulino de Souto Júnior Portaria GABINETE DO PREFEITO 03/01/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20230201031117 LEI 186/2021 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de SÃO VICENTE DO SERIDO, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outra providencias. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 30/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209041931 DECRETO N° 0051/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB Decreto GABINETE DO PREFEITO 09/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209041813 DECRETO N° 0047/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto GABINETE DO PREFEITO 21/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230203093036 LEI 180/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PARA PRESTAÇÃO DE AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 23ª ZE/PB LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230201031358 LEI 178/2021 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230203094213 LEI 182/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PARA PRESTAÇÃO DE AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 23ª ZE/P LEI GABINETE DO PREFEITO 27/08/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209041657 DECRETO N° 0043/2021 - ISPOE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PARA BIENIO DE 2021 A 2023 Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209041224 DECRETO N° 0018/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) Decreto GABINETE DO PREFEITO 07/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209041519 DECRETO N° 0040/2021 - ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PARAÍBA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Decreto GABINETE DO PREFEITO 26/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209040826 DECRETO N° 0015/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) Decreto GABINETE DO PREFEITO 22/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209035923 DECRETO N° 0013/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS diante das determinações implementadas pelo Governo do Estado da Paraíba, e decreta alterações das medidas necessárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) Portaria GABINETE DO PREFEITO 05/04/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230203091030 LEI 175/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ÂMBITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1.021 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI GABINETE DO PREFEITO 22/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230203092738 LEI 176/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230203092714 LEI 177/2021 - DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CASC FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERANDO AS LEI MUNICIPAIS 039/ 2007 DE 28 DE FEVEREIRO LEI GABINETE DO PREFEITO 22/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209035739 DECRETO N° 0008/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO REGIME ESPECIAL DE ENSINO COMO MEDIDA PREVENTIVA À DISSEMINAÇÃO DA COVID-1 Decreto GABINETE DO PREFEITO 17/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209035600 DECRETO N°0006/2021 - DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA AS ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ AFETADAS POR ESTIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Decreto GABINETE DO PREFEITO 12/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210092143 PORTARIA N° 0028A/2021 - DESIGNAÇÃO DE Edilson da Silva Virginio Portaria GABINETE DO PREFEITO 28/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210092511 PORTARIA N° 0029/2021 - DESIGNAÇÃO DE Rita de Cassia Domingo de Souza Portaria GABINETE DO PREFEITO 28/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209104416 PORTARIA N° 0003/2021 - NOMEAÇÃO DE Paulo Domingos de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209042156 PORTARIA N° 0001/2021 - NOMEAÇÃO DE Elizangela dos Anjos Leonardo Alves Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209042411 PORTARIA N° 0002/2021 - NOMEAÇÃO DE Francisco Airton de Morais Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209042608 PORTARIA N° 0004/2021 - NOMEAÇÃO DE Teofilo Silva Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209042753 PORTARIA N° 0005/2021 - NOMEAÇÃO DE Edinaldo Norberto dos Santos Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209043101 PORTARIA N° 0006/2021 - NOMEAÇÃO DE Lucas Michael Araújo Cordeiro Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209043347 PORTARIA N° 0007/2021 - NOMEAÇÃO DE Ruty Lopes Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230209044447 PORTARIA N° 0008/2021 - NOMEAÇÃO DE Manoel Dantas dos Santos Neto Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210082845 PORTARIA N° 0009/2021 - NOMEAÇÃO DE Miguel ngelo de Castro Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210083054 PORTARIA N° 0010/2021 - NOMEAÇÃO DE Rômulo Leal Costa Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210083305 PORTARIA N° 0011/2021 - NOMEAÇÃO DE Hugo Araújo de Barros Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210083436 PORTARIA N° 0012/2021 - NOMEAÇÃO DE Almary Lourenço de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210083635 PORTARIA N° 0013/2021 - NOMEAÇÃO DE Renilson Paulino de Souto Júnior Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210083820 PORTARIA N° 0014/2021 - NOMEAÇÃO DE AnaCleide Diniz de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210084119 PORTARIA N° 0015/2021 - NOMEAÇÃO DE Sérgio Lopes Pereira Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210084333 PORTARIA N° 0016/2021 - NOMEAÇÃO DE Etanio Fernandes Bezerra Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210084504 PORTARIA N° 0017/2021 Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210084623 PORTARIA N° 0018/2021 - DISPÕE SOBRE NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210085905 PORTARIA N° 0019/2021 - NOMEAÇÃO DE Antônio Fernandes Duarte da Silva Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210090417 PORTARIA N° 0020/2021 - NOMEAÇÃO DE Josinete Alcântara de Oliveira Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210090611 PORTARIA N° 0021/2021 - NOMEAÇÃO DE Erica Patricio dos Santos Leonardo Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210090749 PORTARIA N° 0022/2021 - NOMEAÇÃO DE Jeffiti Mucio Andrade Morais Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210090941 PORTARIA N° 0023/2021 - NOMEAÇÃO DE Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210091118 PORTARIA N° 0024/2021 - NOMEAÇÃO DE Renata Ferreira dos Santos Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210091327 PORTARIA N° 0025/2021 - NOMEAÇÃO DE Jonhy Coelho Cordeiro Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210091526 PORTARIA N° 0026/2021 - NOMEAÇÃO DE Adelson Bezerra da Silva Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210091823 PORTARIA N° 0027/2021 - NOMEAÇÃO DE Anna Rayssa Cordeiro Alves Rodrigues Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230210092002 PORTARIA N° 0028/2021 - NOMEAÇÃO DE Edilangela dos Anjos Leonardo Portaria GABINETE DO PREFEITO 04/01/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20230201031807 LEI 136/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 23/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230201031646 LEI 174/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2021. LEI GABINETE DO PREFEITO 08/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230201033321 LEI 169/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 30/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230201040152 LEI 169/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 03/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230201022006 LEI 167/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2020 LEI GABINETE DO PREFEITO 28/02/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230201022321 LEI 166/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em efetivo exercício e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/02/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230201022440 LEI 165/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos do âmbito municipal, conforme Medida Provisória nº 919 de fevereiro de 2020. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/02/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230201022708 LEI 164/2020 - Dispõe sobre criar a Coordenadoria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/01/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230201021630 LEI 190/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 14/11/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201023355 LEI 161/2019 - Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de São Vicente do Seridó (DJUSSVS) e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 14/11/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201022938 LEI 158/2019 - Dispõe sobre autorização da regulamentação da carga horária de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem, ou seja: enfermeiros, Técnico de Enfermagem, e auxiliares de Enfermagem e dar outras providências LEI GABINETE DO PREFEITO 20/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201023807 LEI 157/2019 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE SERIDÓ, QUE TEM COMO SEU PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, COMEMORANDO EM 13 DE JUNHO DE CADA ANO. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/08/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201035034 LEI 156/2019 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 03/06/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201024001 LEI 154/2019 - Denomina de Rua Antônio Pedro de Alcântara Em São Vicente do Seridó-PB,e dá outras Providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201024634 LEI 153/2019 - ALTERA A LEI 093/2015 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/03/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201023157 LEI 152/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em efetivo exercício e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/02/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201024813 LEI 150/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público da educação básica lotados na secretaria municipal de Educação em efetivo exercício e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/02/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230201025807 LEI 149/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2019. LEI GABINETE DO PREFEITO 19/11/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20230201030157 LEI 148/2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 27/08/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20230201035214 LEI 148/2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 27/08/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20230201030816 LEI 138/2018 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 05/01/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20230201035602 LEI 129/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 22/08/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20230201031957 LEI 109/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDOS MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE DO SÉRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/07/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20230201032301 LEI 108/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS MENSAL DOS VEREADORES DE SÃO VICENTE DO SÉRIDO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/07/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20230201033104 LEI 079/2014 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROIVÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/07/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20230201102724 LEI 028/2010 - Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Vicente do Seridó e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 02/07/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20230201105800 LEI 002/2009 - DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/03/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20230201110505 LEI 001/2009 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 30/03/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20230201090819 LEI 054/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2009 LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20230201090139 LEI 052/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 06/06/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20230201091012 LEI 051/2008 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/02/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20230201091559 LEI 050/2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201091819 LEI 049/2007 - DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÀO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201091955 LEI 048/2007 - DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 038/2006 (ORÇAMENTO VIGENTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201092136 LEI 047/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDO PARA O EXERCICIO DE 2008. LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201092445 LEI 046/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social – BNDES, atraves do Banco do Brasil S. A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/09/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201092648 LEI 045/2007 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de São Vicente do Seridó do estado da Paraíba, e dá outras providencias. LEI GABINETE DO PREFEITO 27/07/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201092911 LEI 044/2007 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públi cos municipais assalariados e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201093946 LEI 043/2007 - DISPÕE SOBRE: CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA E NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201094430 LEI 042/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201093503 LEI 040/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/02/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201094039 LEI 039/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/02/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201095010 LEI 041/2007 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR GRATIFICAÇÕES DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/02/2007 Abrir
ORDINÁRIA 20230201094625 LEI 038/2006 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2007. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/12/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201095745 LEI 037/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencentes ao Patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201100036 LEI 035/2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências LEI GABINETE DO PREFEITO 20/05/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201100648 LEI 034/2006 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/05/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201100957 LEI 033/2006 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de São Vicente do Seridó, dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/04/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201101633 LEI 032/2006 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 23/03/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201101910 LEI 031/2006 - Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Criar Gratificações do PSF e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/02/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201102150 LEI 030/2006 - DISPÕE SOBRE: CRIA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/02/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201102513 LEI 029/2006 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores Públicos Municipais. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/02/2006 Abrir
ORDINÁRIA 20230201103032 LEI 028/2005 - Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providencias LEI GABINETE DO PREFEITO 23/11/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201105146 LEI 020/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 26/09/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201103208 LEI 027/2005 - “AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ A FAZER A ENTREGA DE MEDALHAS DE CONDECORAÇÃO” LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201103442 LEI 026/2005 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201103821 LEI 025/2005 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201104100 LEI 024/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2006. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201104336 LEI 023/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006/2009. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201104538 LEI 022/2005 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 017/2005 (LDO/2006) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201104909 LEI 021/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201095414 LEI 019/2005 - (CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/08/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201100201 LEI 018/2005 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 29/07/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201100554 LEI 017/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201100846 LEI 016/2005 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/05/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201101218 LEI 015/2005 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencentes ao Patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/04/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201101525 LEI 014/2005 - DISPÕE SOBRE: O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. LEI GABINETE DO PREFEITO 28/04/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201102109 LEI 012/2005 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201102546 LEI 010/2005 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 20/03/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201101757 LEI 013/2007 - DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 17/03/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201102842 LEI 011/2005 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER PESSOAS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME DISCIPLINAMENTO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 17/03/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201103016 LEI 009/2005 - DEFINE, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS COMO PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/02/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201104414 LEI 008/2005 - Cria o Jornal Oficial do Município de São Vicente do Seridó, e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/02/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201104702 LEI 007/2005 - Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências LEI GABINETE DO PREFEITO 03/02/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201104919 LEI 006/2005 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e adota outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/02/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201105104 LEI 005/2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/02/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201105300 LEI 004/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/02/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201105543 LEI 003/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/02/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201110237 LEI 002/2005 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, revoga Leis, extingue e cria cargos, e dá outras providências. LEI GABINETE DO PREFEITO 03/02/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201110647 LEI 001/2005 - Estima Receita e Fixa Despesa do município de São Vicente do Seridó para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências LEI GABINETE DO PREFEITO 30/01/2005 Abrir
ORDINÁRIA 20230201032733 LEI 012/1996 - “Institui o Código Tributário do Município de “SÃO VICENTE DO SERIDÓ e dá outras providências”. LEI GABINETE DO PREFEITO 01/01/1996 Abrir
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