GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0154/2015 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 20/01/2015 - Data Circulação: 20/01/2015
Código da Matéria: 20210406103232
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 00200.