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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0224/2019 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 09/05/2019 - Data Circulação: 09/05/2019
Código da Matéria:
20210406114850
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição .