GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0080/2020 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 20/01/2020 - Data Circulação: 20/01/2020
Código da Matéria: 20210407034011
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 00916.