![]() |
ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0137/2021 - RELOTAR ELIZETE CLAUDINO DA FONSECA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º RELOTAR, a Servidora Pública ELIZETE CLAUDINO DA FONSECA, mat. 0958-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, para Secretaria de Administração, com exercício funcional no Centro Administrativo Municipal, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 19 de abril de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 19/04/2021 - Data Circulação: 20/04/2021
Código da Matéria:
20210419105508
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01158.