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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 00004/1996 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 30/10/1996 - Data Circulação: 30/10/1996
Código da Matéria:
20210421045550
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição .