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ESTADO DA PARAÍBA |
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021.
LEI Nº 559/2021 Baraúna/PB, em 12 de Agosto de 2021.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA – ABCRUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação Beneficente das Comunidades Rurais e Urbanas de Baraúna - ABCRUB.
Art. 2º - A referida Associação está localizada no Sitio Tanque de Areia Município de Baraúna – PB.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Baraúna-PB, em 12 de Agosto de 2021.
MANASSES GOMES DANTAS
PREFEITIO MUNICIPAL
Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 12/08/2021 - Data Circulação: 13/08/2021
Código da Matéria:
20210812115124
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00310.