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Matéria 20210812115124 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 12/08/2021 11:49 526 KB

LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
LEI
ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021.

LEI Nº 559/2021 Baraúna/PB,  em  12 de  Agosto de 2021.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA – ABCRUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB,  ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação Beneficente das Comunidades Rurais e Urbanas de Baraúna - ABCRUB. 

Art. 2º -  A referida Associação está localizada no Sitio Tanque de Areia Município de Baraúna – PB.


Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


 Baraúna-PB, em 12 de Agosto de 2021.



MANASSES GOMES DANTAS 

PREFEITIO MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210812115124
TítuloLEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021.
Tipo da matériaLEI
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação12/08/2021 11:49
Data/hora autorização12/08/2021 11:49
Data de circulação13/08/2021
Diário OficialEdição nº 00310, data 13/08/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 13/08/2021 — Edição 00310. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210812115124&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 05:52
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210812115124, intitulada LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 12/08/2021 11:49  |  Autorização: 12/08/2021 11:49  |  Circulação: 13/08/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00310, 13/08/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Lei Municipal nº 559/2021, de 12 de agosto de 2021, autoriza o Poder Executivo a reconhecer como de utilidade pública a Associação Beneficente das Comunidades Rurais e Urbanas de Baraúna (ABCRUB), localizada no Sítio Tanque de Areia, no Município de Baraúna/PB, com vigência a partir da data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210812115124&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 05:52