Dispõe sobre: Nomeação do Comitê.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente.

Considerando a necessidade de Criação, atribuições e funcionamento do Comitê de Fiscalização que irá coordenar, gerenciar, fiscalizar e planejar a execução das atividades necessárias para celebração de Convênio para abastecimento d’água através de carro pipa;

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, os membros do Comitê de Fiscalização da Execução de Convênio para abastecimento d’água através de carro pipa, com os seguintes representantes:

Representante do Poder Executivo:
Fabiano Duarte do Nascimento.

Representante do Poder Legislativo:
José Gilson Ferreira dos Santos.

Representante do Ministério Público (Conselho Tutelar):
Francisca Linalda de Lima

Representante dos Trabalhadores Rurais:
Lazaro Nóbrega Fonseca

Representantes das Igrejas Católica e Evangélica:
Católica: Jânia Rubia dos Santos Lima;
Evangélica: Frank Raniery de Oliveira Silva.

Art. 2º Fica nomeado Presidente o membro, Fabiano Duarte do Nascimento.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 15 de setembro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito