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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA № 0217/2021 - CONCEDE EXONERAR À PEDIDO DO SERVIDOR PUBLICO KARL MARX VERISSIMO DE SOUZA DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:
CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto no art. 66, inciso I e art. 67, inciso I;
CONSIDERANDO, por conseguinte, o requerimento de exoneração formulado pelo servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o servidor público, KARL MARX VERISSIMO DE SOUZA, mat. 0847-8, ocupante do cargo de Condutor de Veículo de Urgência, lotada na Secretaria de Saúde (SAMU), pertencente ao quadro de pessoal de provimento efetivo, nomeada nos termos da Portaria nº 497/2014-GP, servindo-lhe de título o presente ato;
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 12 de maio de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 09/11/2021 - Data Circulação: 10/11/2021
Código da Matéria:
20211109102107
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01301.