 |
ESTADO DA PARAÍBA |
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 568/2021 - DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 568/2021 Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021.
DISPÕEM SOBRE: DENOMINA
PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO Municipal de Baraúna-PB, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a denominar a Escola Municipal de Ensino Fundamental de CELINA RODRIGUES DA SILVA, situada á margem esquerda da PB 169, próxima ao Posto de Combustíveis.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021.
MANASSES GOMES DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 26/11/2021 - Data Circulação: 29/11/2021
Código da Matéria:
20211126110554
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00381.