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Matéria 20211126110554 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 26/11/2021 11:05 525 KB

LEI Nº 568/2021 - DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
LEI
ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 568/2021 - DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

 LEI Nº 568/2021 Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021.

DISPÕEM SOBRE: DENOMINA

PRÉDIO  PÚBLICO MUNICIPAL 

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO Municipal de Baraúna-PB, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais;


Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a denominar a Escola Municipal de Ensino Fundamental de  CELINA RODRIGUES DA SILVA, situada á margem esquerda da PB 169, próxima ao Posto de Combustíveis.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20211126110554
TítuloLEI Nº 568/2021 - DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Tipo da matériaLEI
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação26/11/2021 11:05
Data/hora autorização26/11/2021 11:05
Data de circulação29/11/2021
Diário OficialEdição nº 00381, data 29/11/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 29/11/2021 — Edição 00381. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211126110554&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 07:40
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20211126110554, intitulada LEI Nº 568/2021 - DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 26/11/2021 11:05  |  Autorização: 26/11/2021 11:05  |  Circulação: 29/11/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00381, 29/11/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Lei Municipal nº 568/2021, de 26 de novembro de 2021, autoriza o Poder Executivo a denominar a Escola Municipal de Ensino Fundamental situada à margem esquerda da PB 169, próxima ao Posto de Combustíveis, como "Celina Rodrigues da Silva", entrando em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211126110554&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 07:40