GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0004/2022 - CONCEDE A DEMISSÃO DE ANDRIELLE MAGNO CORDEIRO ALVES DE BRITO DO CARGO DE ZELADOR

O PREFEITO DO MUNICÍPIO    DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 189,197 e 204, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal 023/97.

CONSIDERANDO os termos de julgamento exarado nos autos do Processo Administrativo 02/2021, que determinou o indiciamento do servidor em Processo Disciplinar;

CONSIDERANDO o que determina em seu art. 204, inciso II, parágrafo único;

RESOLVE:

Art. 1º DEMITIR o servidor público ANDRIELLE MAGNO CORDEIRO ALVES DE BRITO, Zelador, matricula nº 1152, com fundamento nos arts. 189,197 e 204, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal 023/97, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 12 de janeiro de 2022.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Código da Matéria: 20220113030408
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01346.