ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0004/2022 - CONCEDE A DEMISSÃO DE ANDRIELLE MAGNO CORDEIRO ALVES DE BRITO DO CARGO DE ZELADOR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 189,197 e 204, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal 023/97.
CONSIDERANDO os termos de julgamento exarado nos autos do Processo Administrativo 02/2021, que determinou o indiciamento do servidor em Processo Disciplinar;
CONSIDERANDO o que determina em seu art. 204, inciso II, parágrafo único;
RESOLVE:
Art. 1º DEMITIR o servidor público ANDRIELLE MAGNO CORDEIRO ALVES DE BRITO, Zelador, matricula nº 1152, com fundamento nos arts. 189,197 e 204, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal 023/97, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 12 de janeiro de 2022.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 13/01/2022 - Data Circulação: 14/01/2022
Código da Matéria:
20220113030408
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01346.