Dispõe sobre: Nomeação para Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica, Constituição do Estado da Paraíba e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal nº 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO a aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2020;

CONSIDERANDO a DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VAGA, feita pelo Candidato Sr. Paulo Salin Lucena de Menezes;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, em caráter efetivo, CARLOS JOSÉ SOUTO JUNIOR, para exercer as atividades funcionais de MOTORISTA “D”, na UNIDADE MISTA DE SAÚDE “ANTÔNIO BEZERRA CABRAL”, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, vinculada à Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, pertencente a estrutura administrativa e organizacional deste Município, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 03 de fevereiro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito