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Mural Eletrônico
Matéria 20220307031010 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 07/03/2022 15:10 178 KB

TERMO DE CESSÃO DE USO N° 0003/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CESSÃO DE USO N° 0003/2022

CEDENTE: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB; CNPJ N.º 08.740.466/0001-35; e CESSIONÁRIO: Denise Oliveira Silva; CPF nº 709.691.974-03; OBJETO: cessão de uso do espaço físico a título gratuito, do direito de uso  referente ao imóvel denominado “Escola Municipal do Ensino Fundamental” da CEDENTE, localizado na localidade do Sitio Novo; VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 23/12/2021; ASSINAM: José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito, pela CEDENTE e Denise Oliveira Silva, pela CESSIONÁRIO.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220307031010
TítuloTERMO DE CESSÃO DE USO N° 0003/2022
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação07/03/2022 15:10
Data/hora autorização07/03/2022 15:10
Data de circulação08/03/2022
Diário OficialEdição nº 01379, data 08/03/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 08/03/2022 — Edição 01379. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220307031010&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 17:46
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220307031010, intitulada TERMO DE CESSÃO DE USO N° 0003/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 07/03/2022 15:10  |  Autorização: 07/03/2022 15:10  |  Circulação: 08/03/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01379, 08/03/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB cedeu, a título gratuito, à Denise Oliveira Silva o direito de uso do espaço físico do imóvel denominado “Escola Municipal do Ensino Fundamental”, localizado na localidade do Sítio Novo, com vigência de 20 (vinte) anos contados da data de assinatura do termo, ocorrida em 23 de dezembro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220307031010&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 17:46