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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSÃO DE USO N° 0003/2022
CEDENTE: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB; CNPJ N.º 08.740.466/0001-35; e CESSIONÁRIO: Denise Oliveira Silva; CPF nº 709.691.974-03; OBJETO: cessão de uso do espaço físico a título gratuito, do direito de uso referente ao imóvel denominado “Escola Municipal do Ensino Fundamental” da CEDENTE, localizado na localidade do Sitio Novo; VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 23/12/2021; ASSINAM: José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito, pela CEDENTE e Denise Oliveira Silva, pela CESSIONÁRIO.
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 07/03/2022 - Data Circulação: 08/03/2022
Código da Matéria:
20220307031010
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01379.