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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS N° 0004/2022
CEDENTE: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB; CNPJ N.º 08.740.466/0001-35; e CESSIONÁRIO: Edmilson Alves de Sousa ; CPF nº 032.859.924-76; OBJETO: cessão de uso do bem móvel a título gratuito, do direito de uso referente ao móvel denominado Caixa d’água com capacidade de 10.000 (dez mil) litros da CEDENTE; VIGÊNCIA: 01 (um) anos, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 09/02/2022; ASSINAM: José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito, pela CEDENTE e Edmilson Alves de Sousa, pela CESSIONÁRIO.
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 07/03/2022 - Data Circulação: 08/03/2022
Código da Matéria:
20220307031121
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01379.