 |
ESTADO DA PARAÍBA |
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 577/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11 DE ABRIL DE 2022.
LEI N° 577/2022 Baraúna-PB, 11 de Abril de 2022.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do executivo autorizado a criar a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Celina Rodrigues da Silva” localizada as margem da rodovia – PB 169 - Km 01, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de Abril 2022.
Manasses Gomes Dantas
Prefeito Municipal
Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 11/04/2022 - Data Circulação: 12/04/2022
Código da Matéria:
20220411103720
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00472.