GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 0100 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 22(sexta-feira) do corrente mês e ano.

Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU funcionarão durante todo o período pascoal, em regime de plantão, para atendimento dos casos de urgência e emergência. 

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 19 de abril de 2022.


José Antônio Vasconcelos da Costa  
Prefeito

Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 19/04/2022 - Data Circulação: 20/04/2022
Código da Matéria: 20220419111128
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01409.