ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 0077/2022 - NOMEAÇÃO DA SR.ª. MARIA ÂNGELA LUCIA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR; a Sr.ª. MARIA ÂNGELA LUCIA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE, simbologia – Subsidio, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, servindo-lhe de título o presente ato.
Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 05 de julho de 2022.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 05/07/2022 - Data Circulação: 06/07/2022
Código da Matéria:
20220705042312
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01462.