LEI Nº 582/2022                                               Baraúna/PB,  10 de Agosto de 2022.

“Concede reajuste salarial aos servidores públicos, em cargos comissionados do município de Baraúna, conforme tabela em anexo e dá outras providências.”

            O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

            Faço saber que a Câmara Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica estabelecido a partir de 01 de julho de 2022 o reajuste salarial a todos os servidores públicos, em cargo comissionados, do Município de Baraúna, conforme tabela 01 em anexo:

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal