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Matéria 20220811104335 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 11/08/2022 10:41 178 KB

LEI N° 0297/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
LEI
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 0297/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de VEREADOR FRANCISO DAS CHAGAS MAIA, as futuras instalações do Mercado Público Municipal.

Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “Mercado Municipal Vereador Francisco das Chagas Maia”

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 11 de agosto de 2022.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220811104335
TítuloLEI N° 0297/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo da matériaLEI
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação11/08/2022 10:41
Data/hora autorização11/08/2022 10:41
Data de circulação12/08/2022
Diário OficialEdição nº 01488, data 12/08/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 12/08/2022 — Edição 01488. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220811104335&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 20:01
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220811104335, intitulada LEI N° 0297/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 11/08/2022 10:41  |  Autorização: 11/08/2022 10:41  |  Circulação: 12/08/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01488, 12/08/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a denominação de Vereador Francisco das Chagas Maia para as futuras instalações do Mercado Público Municipal, devendo o Poder Executivo afixar placa indicativa com o nome "Mercado Municipal Vereador Francisco das Chagas Maia", com as despesas correndo por conta de dotações orçamentárias próprias, nos termos da Lei sancionada em 11 de agosto de 2022, que entra em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220811104335&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 20:01