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Matéria 20220816111256 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 16/08/2022 11:13 285 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00007/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00007/2022

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2022. DOTAÇÃO: 04 122 1002 2005 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 000044 3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00128/2022 - 16.08.22 - JOSÉ MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA - R$ 30.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220816111256
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00007/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação16/08/2022 11:13
Data/hora autorização16/08/2022 11:13
Data de circulação17/08/2022
Diário OficialEdição nº 01055, data 17/08/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 17/08/2022 — Edição 01055. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220816111256&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 13:01
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220816111256, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00007/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 16/08/2022 11:13  |  Autorização: 16/08/2022 11:13  |  Circulação: 17/08/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01055, 17/08/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00007/2022, da empresa José Maviael Fernandes - Advocacia, Consultoria e Assessoria, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, visando atender as demandas do município, com fundamento legal na referida inexigibilidade, dotação orçamentária própria (04 122 1002 2005, fonte 15001000, elemento 3390.39), vigência até o final do exercício financeiro de 2022 e valor total de R$ 30.000,00, conforme contrato nº 00128/2022, firmado em 16 de agosto de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220816111256&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 13:01