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Matéria 20221018105544 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 18/10/2022 11:01 178 KB

LEI N° 0308/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
LEI
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 0308/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Rua SEVERINA BEZERRA DA LUZ DE AZEVEDO, ao logradouro, que ligam as ruas Homero José de Azevedo e Aderci Eunice de Macedo, saindo da Heronides Meira Vasconcelos.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 17 de outubro de 2022.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20221018105544
TítuloLEI N° 0308/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS
Tipo da matériaLEI
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação18/10/2022 11:01
Data/hora autorização18/10/2022 11:01
Data de circulação19/10/2022
Diário OficialEdição nº 01534, data 19/10/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 19/10/2022 — Edição 01534. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221018105544&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 19:58
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221018105544, intitulada LEI N° 0308/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 18/10/2022 11:01  |  Autorização: 18/10/2022 11:01  |  Circulação: 19/10/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01534, 19/10/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a denominação do logradouro público que liga as ruas Homero José de Azevedo e Aderci Eunice de Macedo, com saída da rua Heronides Meira Vasconcelos, como Rua Severina Bezerra da Luz de Azevedo, no Município de Pedra Lavrada-PB, conforme Lei sancionada em 17 de outubro de 2022, com vigência a partir da data de sua publicação, correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221018105544&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 19:58