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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 0132/2022-GP - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOCELESCENTE
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 30/11/2022 - Data Circulação: 01/12/2022
Código da Matéria: 20221130102918
Edição: ORDINÁRIA
O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e Estadual:
Considerando, o Decreto 0134/2022 que regulamenta as disposições da lei 0159 de 17 de abril de 2015 que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o servidor THACIO SILVA CORDEIRO, ocupante do cargo em Comissão de Secretário de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2022
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada, 02 de dezembro de 2022.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 02/12/2022 - Data Circulação: 05/12/2022
Código da Matéria:
20221202103555
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01563.