 |
ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 0314/2022 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 07/12/2022 - Data Circulação: 08/12/2022
Código da Matéria:
20221207035101
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01566.