GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0511/2018 - LEI Nº DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





































































































































Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 01/11/2018 - Data Circulação: 01/11/2018
Código da Matéria: 20221221113135
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição .