 |
ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0376/2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 01/07/2013 - Data Circulação: 01/07/2013
Código da Matéria:
20221221114223
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição .