GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0539/2020 - LEI Nº 539/2020 \"CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE; AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUJTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 24/03/2020 - Data Circulação: 24/03/2020
Código da Matéria: 20221221114354
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00039.