O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, na Lei Municipal nº 023/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o Conselho Municipal do FUNDEB, e em consonância com a Portaria 0217/2020 – GP de 29 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora pública, Sr. ª SILVANIA DE BRITO DIAS, matrícula nº 0106, ocupante do Cargo Secretária de Educação, pertencente a Estrutura Organizacional deste município.

Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento de demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2020.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 27 de janeiro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito