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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0144/2023 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:
CONSIDERANDO as cerimônias litúrgicas da festa da fevereiro e feriado municipal no dia 02/02/2023;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 03 (sexta-feira) do corrente mês e ano.
Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU funcionarão durante todo o período, em regime de plantão, para atendimento dos casos de urgência e emergência.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 01 de fevereiro de 2023.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 01/02/2023 - Data Circulação: 02/02/2023
Código da Matéria:
20230201100707
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01606.