![]() |
ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0045/2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e Estadual:
Considerando, o Decreto 0134/2022 que regulamenta as disposições da lei 0159 de 17 de abril de 2015 que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o servidor FELIPE THIAGO GUEDES CORDEIRO, ocupante do cargo em Comissão de Tesoureiro, como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada, 10 de março de 2023.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 10/03/2023 - Data Circulação: 13/03/2023
Código da Matéria:
20230310035515
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01630.